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I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Alberto Martins (PS): — O Sr. Deputado sabe que não é assim, por isso deixemos a Europa em paz

em relação a essa matéria.

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

Não, não é nesse plano! Sabe que não. Para nós, a questão do salário mínimo é clara: defendemos o

aumento do salário mínimo,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas…

O Sr. Alberto Martins (PS): — … e defendemo-lo no quadro da concertação social e do diálogo social.

Vozes do PCP: — Ah!…

O Sr. Alberto Martins (PS): — Mas não fique muito preocupado, Sr. Deputado, porque se ler as

declarações da CIP de hoje constatará que até estão de acordo, num prazo de dois anos, em relação ao

salário mínimo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas o PS ainda precisa não sei do quê…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até a CIP está mais avançada do que o PS!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O PS defende o diálogo social. Aliás, os Srs. Deputados participaram, tal

como eu participei muitas vezes como membro do Governo, na concertação social. A concertação social é um

instrumento essencial do diálogo social e, contrariamente ao que os senhores pensam, não é uma relação

bipartida entre patronato e representantes dos trabalhadores, é mais complexa do que isso, é tripartida e o

diálogo, muitas vezes, faz-se num quadro negocial altamente favorável aos interesses do trabalho. E, neste

quadro, Sr. Deputado António Filipe, de acordo com a notícia que veio na imprensa de hoje, a instituição

empresarial que citou até está de acordo. Está a ver! Foi uma citação falhada.

Portanto, quanto a esta matéria, a da alteração do salário mínimo, o que lhe digo, Sr. Deputado, é que nós

defendemos que essa alteração deve ser feita por razões de dignidade e de estímulo à economia e,

igualmente, deve ser feita no quadro da concertação social e do diálogo social.

Já agora, se me permite, lateralmente — porque não tem a ver com a sua intervenção —, também ficamos

muito satisfeitos que, em Haia, o Sr. Primeiro-Ministro venha arrepiar caminho e dar, em alguma medida, o dito

por não dito.

Portanto, Srs. Deputados, que fique garantido: somos a favor do aumento do salário mínimo, com Europa

ou sem Europa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Alberto Martins disse, na

intervenção que fez, algo muito importante: há um descontentamento que se ouve em vários setores da

sociedade portuguesa e esse descontentamento deve ser escutado. Nós, nessa parte, escutamos.

Gostávamos, no entanto, de fazer três perguntas.

Em primeiro lugar, pergunto se o Sr. Deputado Alberto Martins acha que esse descontentamento se dirige

exclusivamente contra esta maioria ou se não se dirige, muito mais, contra quem, no passado e no presente,

naturalmente — temos a humildade de o reconhecer —, foi responsável por políticas que levaram o País até à

situação em que vivemos neste momento.

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