8 DE MARÇO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de Autoridade para abrirem as galerias.

A nossa ordem do dia de hoje começa com declarações políticas, seguindo-se o debate de quatro petições,

sendo o debate da última petição em conjunto com três projetos de resolução.

Antes de darmos início aos nossos trabalhos, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

636/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas de divulgação e apoio à prática de Ano Sabático (GapYear) em Portugal (PS),

que baixa à 8.ª Comissão, 637/XII (2.ª) — Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas

da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos (PSD e CDS-PP), que baixa à 1.ª Comissão,

e 638/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e

Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades

conexas (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV), que baixa à 5.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, que consiste em

declarações políticas, para as quais a Mesa recebeu as inscrições dos Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE),

Francisca Almeida (PSD), Alberto Martins (PS) e Bruno Dias (PCP). Aguardamos ainda a indicação do Sr.

Deputado do CDS-PP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: «Quando um País enfrenta um

nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar é diminuir o salário mínimo nacional.

Foi isso que a Irlanda fez no início do seu programa». Esta declaração não foi retirada de nenhum comunicado

da Juventude do CDS ou efetuada por um qualquer candidato a uma pequena concelhia do PSD, mas

proferida no Parlamento pelo Primeiro-Ministro.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Que, no contexto da maior crise social que o País conheceu em

democracia, o Primeiro-Ministro venha invocar a sensatez para defender um salário mínimo de miséria diz

tudo sobre o fanatismo ideológico que tomou conta deste Governo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Aqui há liberdade de opinião!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Fanatismo ideológico e insensatez, eis o estado da governação resumido

em duas palavras.

Protestos do PSD.

Antecipando-me às vozes de quem aqui vai dizer que estamos a descontextualizar a frase do Primeiro-

Ministro, e poupando o latim aos habituais intérpretes do verdadeiro e único sentido da palavra do Primeiro-

Ministro, vale a pena lembrar as primeiras palavras de Pedro Passos Coelho para a oposição: «Lá estão os

senhores a insistir com o desemprego».

«Insistir com o desemprego», Sr.as

e Srs. Deputados, como se fosse um qualquer assunto menor, que não

é digno da atenção do Primeiro-Ministro?!

Mais de 1 milhão de pessoas sem emprego e sem qualquer subsídio e o Primeiro-Ministro fica enfadado

quando a oposição pede contas por este descalabro social.