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8 DE MARÇO DE 2013

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E, Sr.ª Deputada, se os senhores querem continuar a governar para a troica e os indicadores da troica,

governem! Mas depois não se espantem quando as pessoas vos cantam a Grândola e saem à rua em

manifestações como aquelas que temos visto, porque é essa a resistência que vão encontrar enquanto

governarem contra o povo, enquanto governarem contra o País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, finda a discussão conjunta da petição n.º 137/XII

(1.ª) e do projeto de resolução n.º 626/XII (2.ª) (PCP), vamos passar à apreciação da petição n.º 146/XII (1.ª)

— Apresentada por Alexandra Filipa Soares Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República que

seja reconsiderada a decisão que põe em causa a liberdade na escolha do prestador de serviços de análises

clínicas.

Par uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Esperança.

A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento

os peticionários, aqui presentes, dizendo-lhes que em boa hora estas discussões sobem a Plenário.

Através delas, pode verificar-se a complexidade do mundo em que vivemos, do nosso País em particular,

quando se tem recursos insuficientes e a organização dos modelos que vinham sendo efetuados está a ser

alterada.

Neste caso, os peticionários solicitam que haja liberdade na escolha do prestador de serviços de análises

clínicas e nós, PSD, estamos de acordo com o princípio referido.

Acontece que o que está aqui em causa não é tanto essa liberdade mas, sim, a necessidade que o Estado

tem de reduzir os custos de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, não por capricho mas porque é

absolutamente fundamental para garantir a continuidade do nosso sistema público de saúde.

O Governo está, pois, a tomar medidas para garantir a sustentabilidade do SNS, sem as quais este iria

entrar em colapso, como bem o demonstram os 3000 milhões de euros de dívidas que o anterior governo

deixou e dos quais a atual equipa do Ministério da Saúde pagou já mais de metade.

Todos sabemos que «a necessidade aguça o engenho», como diz o povo, e que é possível fazer melhor

com menos, sobretudo porque o tempo é de encarar os dinheiros públicos, que, afinal, são dos contribuintes,

com muito respeito e honestidade.

O dinheiro do Estado é de todos e não daqueles que, em cada momento, têm a responsabilidade de o

gerir.

No que concretamente se refere aos meios complementares de diagnóstico realizados no âmbito do SNS,

a obrigação das unidades públicas é a de assegurarem que os utentes fazem as suas análises com qualidade,

rapidez e, evidentemente, ao menor custo possível. Se daí resulta internalização ou externalização das

análises é uma consequência, não o fator de decisão.

O que acabo de dizer é de tal modo pacífico que já a anterior Ministra da Saúde defendia que os

responsáveis pela gestão dos serviços de saúde têm «a obrigação de gerir os dinheiros públicos de forma

eficaz» e que o facto de haver unidades que «tenham capacidade instalada» obriga a que a mesma seja

aproveitada, diminuindo «o envio destes doentes para o sector convencionado».

Sr.as

e Srs. Deputados: Naturalmente, esta matéria merece reflexão no caso concreto entre a Unidade

Local de Saúde (ULS) do Nordeste Transmontano e os laboratórios convencionados.

E ninguém pode a este respeito esquecer que a decisão daquela ULS de reduzir o encaminhamento de

utentes para os referidos laboratórios, maximizando a capacidade instalada das unidades públicas, diz

respeito apenas a utentes de 3 dos 13 concelhos da área de influência daquela ULS, os utentes de Bragança,

Mirandela e Macedo de Cavaleiros, onde estão localizados os três hospitais da região, que, assim, passarão a

assegurar os meios complementares de diagnóstico.

Os utentes serão bem servidos e os laboratórios convencionados continuarão a prestar serviços aos

utentes do SNS dos restantes concelhos da região, bem como ao público em geral e a subsistemas, como são

os casos da ADSE, PSP e GNR, só para dar alguns exemplos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

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