I SÉRIE — NÚMERO 63

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A Sr.ª Laura Esperança (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.as

e Srs. Deputados, seja como for, ninguém espere que alguma vez o nosso critério deixe de ser o

interesse dos cidadãos, seja enquanto utilizadores dos serviços públicos de saúde, seja como pagadores do

funcionamento desses mesmos serviços.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Par uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

peticionários que subscreveram e dinamizaram esta petição.

Devo dizer que o PCP acompanha as preocupações dos peticionários. No entanto, gostaríamos também de

dizer que defendemos e reafirmamos que os exames clínicos devem ser feitos nos serviços públicos

instalados.

O que o PSD aqui defendeu e as medidas que estão a ser tomadas vão no sentido de se continuar a

privilegiar o negócio, transformando um direito, o direito à saúde, num negócio, o negócio da saúde.

O Governo e, particularmente, o Ministro da Saúde têm-nos feito crer que as medidas que estão a tomar

visam a salvaguarda e a defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Ora, o que temos vindo a constatar é que todas as medidas tomadas por este Governo contrariam essa

ideia. Todos os dias, verificamos — e os números não enganam — que cada vez é mais difícil para a

esmagadora maioria dos portugueses aceder ao Serviço Nacional de Saúde. Todos os dias, engrossa o

número de utentes que não compram todos os medicamentos prescritos, não porque não necessitem deles

mas porque os parcos recursos financeiros não lhes permitem fazer face à despesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Todos os dias, os utentes do SNS se confrontam com dificuldades na

realização dos exames complementares de diagnóstico que lhes foram prescritos, dificuldades essas que

decorrem, desde logo, da diminuição de respostas de proximidade, as quais resultam de processos de

concentração em grandes grupos e em grandes centros urbanos.

O que move este Governo PSD/CDS é a destruição do SNS como conquista de Abril.

O que move este Governo é a degradação da qualidade dos cuidados de saúde prestados à população

portuguesa.

O que move este Governo é o esvaziamento e a liquidação do SNS.

O que move este Governo e, particularmente, o Ministro da Saúde é a privatização dos cuidados, com a

sua entrega aos grandes grupos económicos.

Protestos do PSD.

Mas, a estes ataques aos utentes, os profissionais de saúde e a população vão responder — como, aliás,

têm feito, e bem —, lutando contra a continuação destas políticas, e vão exigir a responsabilização do Estado

para assegurar o direito à saúde, através de um serviço público de saúde universal, de qualidade e acessível a

todos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Par uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome do Partido

Ecologista «Os Verdes», começo por saudar os cidadãos que subscreveram esta petição, através da qual