8 DE MARÇO DE 2013

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista cinco pedidos de esclarecimentos à oradora, dos Srs. Deputados

Artur Rêgo (CDS-PP), Nuno Sá (PS), José Manuel Canavarro (PSD), Jorge Machado (PCP) e Heloísa

Apolónia (Os Verdes).

Pergunto como pretende responder, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Responderei um a um, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr.a Deputada.

Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente Sr.a Deputada Mariana Aiveca, gostaria de esclarecer uma

coisa: a Sr.a Deputada, na sua intervenção, «encheu a boca» que o CDS isto, o CDS aquilo…

Sr.a Deputada, somos um partido democrata-cristão, um partido democrático, em que há pluralidade de

opiniões. Se houve pessoas que, a nível individual, ou porque subscreveram o documento ou por declarações

que fizeram, disseram o que a Sr.a Deputada repetiu — e não posso confirmá-lo nem negá-lo, mas se a Sr.

a

Deputada o disse haverá de tê-lo visto e não duvido de que tenha dito a verdade —, elas são responsáveis

pessoalmente por isso. Mas da boca do CDS nunca ouviu dizer que não devia existir salário mínimo ou que

nos opúnhamos à sua existência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Esta é a primeira questão, Sr.a Deputada.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Chama-se a isto desonestidade política! É que houve aí quem

defendesse a Albânia e quem morreu em nome da Albânia!

Protestos do BE.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — A segunda questão — e aqui gostaria de lhe dar uma pequena achega,

Sr.a Deputada — é que a Sr.

a Deputada disse, na tribuna, para justificar o salário mínimo, que sem salário não

há consumo. Sr.a Deputada, fiquei admirado de ouvir isso da sua boca! Essa é uma visão economicista e, até,

com alguns laivos de capitalismo, vinda da boca da Sr.ª Deputada!

Mas vou dizer-lhe uma coisa: o entendimento do CDS é o de que as pessoas devem ter a retribuição justa

para o trabalho que fazem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E é por isso que se justifica o salário/vencimento. A questão do consumo é

um segundo momento, Sr.a Deputada. Trata-se é de dar às pessoas um mínimo de dignidade e retribuição

pelo seu trabalho. É isso que defendemos e sempre o defendemos.

Dito isto, Sr.a Deputada, gostaria de lhe deixar umas pequenas questões.

Sr.a Deputada, o atual salário mínimo, que está em vigor, foi decidido por quem? Foi decidido por algum

governo ou foi decidido em concertação social? Esta é a minha primeira questão.

A minha segunda questão é a seguinte: sabemos que, em concertação social, foi acordado, há anos, subir

gradualmente o salário mínimo até aos 500 €. Essa subida parou nos 485€. Porquê, Sr.a Deputada? Quem é

que congelou e impediu a subida do salário mínimo?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!