I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os erros têm um fim, que é voltar atrás justamente.

Para terminar, gostaria de dizer o seguinte: o Governo penalizou e está a penalizar extraordinariamente a

escola pública, designadamente os professores, os pais e os alunos.

Portanto, é tempo, também, de esta comunidade prejudicar e penalizar claramente o Governo.

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as

e Srs. Deputados, concluída a apreciação da petição n.º

149/XII (1.ª), vamos passar ao quinto e último ponto da ordem de trabalhos de hoje, que consiste na discussão

conjunta da petição n.º 151/XII (1.ª) — Apresentada por Vítor Antunes (Presidente da Junta de freguesia da

Quinta do Conde) e outros, manifestando-se contra a suspensão da construção de uma escola secundária na

Quinta do Conde, e os projetos de resolução n.os

402/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da

escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde (BE), 446/XII (1.ª) — Construção de

uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra (PCP) e 631/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda à construção de uma escola secundária na Quinta do Conde — Sesimbra (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda e intervir sobre a petição, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz, hoje, a

discussão um projeto de resolução que vem no seguimento da petição que mais de 4900 peticionários aqui

nos trouxeram.

Queria, por isso, em primeiro lugar, saudar os peticionários, na pessoa do seu primeiro subscritor, o Sr.

Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … bem como todos os quintacondenses aqui presentes, na pessoa do Sr.

Presidente da Câmara, dos Srs. Vereadores, da comunidade educativa, alunos e professores, que tão bem

têm sabido defender uma justa reivindicação da construção de uma nova escola secundária na Quinta do

Conde.

Todos nós estamos habituados às promessas e «despromessas» do Governo e às tentativas de o Governo

fazer esquecer as suas promessas. Ora, este é mais um exemplo da má gestão de um Governo que não quer

ouvir as populações e que não liga nada à educação dos seus concidadãos.

Este Governo abandonou, também, as pessoas da Quinta do Conde: abandonou os alunos, abandonou as

famílias, abandonou a comunidade educativa. E, Sr.as

e Srs. Deputados, nada justifica esta situação.

A Câmara Municipal de Sesimbra cedeu um terreno para a construção de uma nova escola, porque as

escolas existentes eram provisórias — e são-no, imagine-se, há mais de 30 anos! —, porque uma das escolas

existentes, com capacidade para 400 alunos, tem hoje 1200 alunos, obrigando muitos deles a deslocarem-se

para outros concelhos se quiserem frequentar a escola.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

Esta petição consubstancia, por isso, uma aspiração mais que legítima, à qual o Bloco de Esquerda quis

dar seguimento com o projeto de resolução que apresentou.

Pensamos que a luta dos quintacondenses não vai acabar. A luta daquela comunidade educativa, dos

autarcas, das famílias e dos alunos não vai, com certeza, terminar enquanto o Governo não cumprir a

promessa que fez, até porque a decisão da adjudicação da obra para a construção da escola estava já tomada

e este Governo suspendeu-a.