I SÉRIE — NÚMERO 63

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frente dos interesses dos alunos e fez-se a «festa». As consequências sofremo-las hoje e a construção da

escola secundária na Quinta do Peru está entre as vítimas dessa gestão danosa.

A construção da referida escola constava da fase 3 do plano de modernização da Parque Escolar e foi

suspensa em agosto de 2011, para reavaliação, como aconteceu com todos os dossiers da empresa Parque

Escolar. Entre as várias escolas por intervir, foram avaliados os projetos já existentes e identificados os

prioritários. Não tendo o seu projeto consumado, a construção da escola secundária na Quinta do Peru ficou

de fora, mas não é caso único, pois há dezenas de escolas cuja construção ou intervenção foi adiada.

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

As perguntas que ninguém faz e que o PS não quer que façamos são as seguintes: por que razão a

construção da escola não aconteceu antes? Como explicar que uma construção considerada prioritária desde

2001 não tenha acontecido? Como explicar que um acordo assinado em 2006 entre a câmara municipal e o

Ministério da Educação, que dava a construção da escola como prioritária e estabelecia o ano de 2008 como

data para a sua conclusão, não tenha sido cumprido? A dúvida é particularmente pertinente, se tivermos em

conta que, nessa altura, o dinheiro não era problema, até porque a Parque Escolar o gastava sem critério e um

pouco por todo o País — até o gastar todo!…

Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Peticionários, não há como negar as evidências: se estamos, hoje, aqui

a discutir a construção desta escola é porque, no momento certo, os anteriores Governos socialistas não a

consideraram prioritária. Ano após ano, a Parque Escolar adiou a sua realização; ano após ano, foi recusado o

seu caráter urgente; ano após ano, foram desrespeitados os compromissos com a comunidade. Foram opções

políticas e foram essas opções que levaram à intervenção em escolas de outros concelhos e noutros edifícios

escolares onde as necessidades não eram tão prementes. Foram, como é fácil de ver, más opções políticas,

porque comprometeram o presente.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Verdade!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Hoje, é com esta pesada herança que temos de preparar o futuro.

Não nos é possível antecipar prazos para a construção da escola,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, não nos é possível, hoje, antecipar prazos para a construção da escola, mas é

possível deixar firme o seguinte compromisso: o Ministério da Educação e Ciência está atento, está a trabalhar

para que este adiamento não prejudique os alunos e está a fazer tudo ao seu alcance para identificar

alternativas que, a curto prazo, ajudem a lidar com a situação de sobrelotação. Este é um compromisso que,

ao contrário de outros que foram apresentados a esta comunidade educativa, é mesmo para cumprir.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina

Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo, obviamente, por

saudar os peticionários aqui presentes e por dizer que o Partido Socialista acompanha não apenas a

pretensão expressa na petição mas também todos os projetos de resolução que estão aqui em discussão.

Mas, Srs. Deputados, entendamo-nos: em primeiro lugar, é preciso clarificar que o Partido Socialista fez

uma promessa que estava em fase de concretização, por ter a noção da realidade da Quinta do Conde. E não

estamos apenas a falar…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Faltava o dinheiro! E sem dinheiro não há obra!