I SÉRIE — NÚMERO 63

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Primeiro-Ministro, e o que dizem académicos e imprensa especializada sobre a questão do aumento do salário

mínimo nacional.

É um Primeiro-Ministro sozinho também perante o seu próprio partido. São várias as vozes de

personalidades do PSD e do CDS que, no passado, no presente e, certamente, cada vez mais no futuro, não

acompanham a posição do Sr. Primeiro-Ministro perante a questão do salário mínimo nacional.

E é um Primeiro-Ministro sozinho no seu próprio Governo. Como é possível que, no dia em que o Primeiro-

Ministro diz que o sensato é baixar o salário mínimo nacional, tenha o Ministro da Economia e do Emprego do

seu Governo a chamar os parceiros sociais para uma reunião da concertação social, colocando como ponto da

ordem de trabalhos o aumento do salário mínimo nacional?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer que, mais grave que tudo, este é

Primeiro-Ministro sozinho perante o seu próprio País, perante os portugueses. Aumentou drasticamente o

número de portugueses que recebe o salário mínimo nacional — estão 600 000 portugueses nesta situação —

e o que o Sr. Primeiro-Ministro teve, e tem, para dizer aos portugueses é que aguentem. O que ele pretendia

fazer era baixar ainda mais um salário de miséria, de 485 €.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É mentiroso e desonesto!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca para responder.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, agradecendo as questões, quero

dizer-lhe, com toda a serenidade, que não estamos no campo nem da demagogia nem do populismo e muito

menos das excitações parlamentares. O que estamos a discutir é a vida concreta das pessoas, as dificuldades

concretas de quem cada vez empobrece a mais trabalhar.

Sr. Deputado, registamos a evolução da posição do Partido Socialista relativamente a esta matéria.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não se fie nisso!…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Recordo-lhe que, no dia 4 de janeiro de 2013, o Bloco de Esquerda trouxe

ao Parlamento esta temática e o Partido Socialista opôs-se com uma violenta abstenção, ou seja, não aceitou

as nossas propostas de aumento do salário mínimo nacional.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Concertação social!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esse é um problema para ser, e muito bem, discutido aqui, como hoje o

Bloco de Esquerda está a fazer e como o Sr. Deputado acabou de fazer. Portanto, registamos com bom grado

a evolução do Partido Socialista nesta matéria.

Sr. Deputado, as palavras do Sr. Primeiro-Ministro ontem não têm qualquer equívoco, são claras. O que o

Sr. Primeiro-Ministro nos disse foi que a medida mais sensata é não aumentar o salário mínimo nacional, e

disse-o com toda a clareza.

O Sr. Primeiro-Ministro e o Governo têm de assumir que acham que viver com 485 € brutos, ou seja, cerca

de 431 € líquidos, é viver com dignidade. Nós achamos que não, e por isso mesmo continuaremos nesta

batalha e nesta luta pelo aumento do salário mínimo nacional.