9 DE MARÇO DE 2013

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Em terceiro lugar, e para finalizar, as Grandes Opções representam uma

iniciativa necessária num momento de crise nacional.

Todos reconhecem que os conceitos estratégicos de defesa nacional, tal como as estratégias nacionais,

valem o que valem e duram o que duram. Todos nos lembramos dos primeiros conceitos estratégicos da

NATO, tornados públicos em 1991, nas vésperas do fim da União Soviética, e do segundo conceito estratégico

da NATO, publicado em 2000, nas vésperas do 11 de setembro.

Todos os documentos estratégicos que conheço não previram coisas como a queda do Muro de Berlim, o

11 de setembro ou a crise financeira de 2008.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Raramente aquilo que é previsto, em termos de tendências, nestes

documentos é aquilo que, às vezes, acontece.

Sabemos que, mais tarde ou mais cedo, seremos surpreendidos; todas as pessoas que trabalham nesta

área sabem que haverá surpresas e algumas serão grandes e até negativas. Portanto, devemos abordar este

exercício com a humildade indispensável.

Não obstante, a estratégia de defesa nacional cria as condições para uma reflexão sobre o passado, o

presente e o futuro de Portugal. Nesse contexto, a definição de uma estratégia de segurança e defesa

nacional são um momento único no processo político das comunidades democráticas em que os cidadãos

exprimem a sua vontade de continuarem a existir como nação livre num Estado democrático e pluralista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O documento que debatemos hoje,

Conceito Estratégico de Defesa Nacional, é muito relevante para a definição da política nacional de defesa

mas que o próprio Governo condena, à partida, à irrelevância.

E condena à irrelevância porque, depois de um lançamento pomposo com a posse do grupo de trabalho

encarregado de propor e de elaborar a proposta de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa

Nacional, o Governo apresenta à Assembleia da República um documento final que (e foi o primeiro

responsável pelo grupo de trabalho que o veio dizer) nem sequer teve a gentileza de enviar a esse grupo.

Portanto, este foi um processo em que o Governo desvalorizou a contribuição de tudo e de todos, ou seja,

desvalorizou o próprio grupo de trabalho, desvalorizou as Forças Armadas, desvalorizou os chefes militares e

desvalorizou institucionalmente a própria Assembleia da República.

O Governo apresenta aqui um Conceito Estratégico de Defesa Nacional, mas, entretanto, vai decidindo, vai

reestruturando… O Governo já decidiu que vai cortar 218 milhões de euros nas Forças Armadas. Não são

217, nem 219, nem 220, são 218, o que significa que o Governo sabe exatamente onde, quando e como vai

cortar, seja qual for o Conceito Estratégico de Defesa Nacional que venha a ser adotado.

De facto, o Governo tem vindo a cortar a direito (na Lei de Programação Militar, já decidiu que vai reduzir

8000 efetivos militares, seja qual for o conceito estratégico de defesa nacional); o Governo vai privatizando (já

privatizou redes energéticas); o Governo acentua vulnerabilidades essenciais em matéria de defesa nacional.

Relativamente a este documento, que deve corporizar um conjunto de políticas — aliás, é o próprio

documento que o refere — de natureza militar, diplomática, económica, social, cultural e técnico-científica,

perguntamos: onde é que estão todas estas vertentes da política de defesa nacional? Elas são enunciadas

aqui ou ali no documento, mas não têm qualquer tradução prática na política do Governo e na estratégia

governamental.

De facto, para além da defesa nacional, não vemos mais nenhuma área setorial da política governativa ter

a mínima preocupação com a concretização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional nas suas áreas de

responsabilidade.