I SÉRIE — NÚMERO 64

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É, por outro lado, um documento deslocado da realidade, onde as opções constantes do Conceito

Estratégico de Defesa Nacional são contrariadas pelas opções concretas que o Governo vai tomando a todos

os níveis da governação.

Senão, vejamos: este documento refere a máxima valorização do conhecimento e do capital humano. O

que é que nós vemos? O apelo para que os jovens emigrem, sendo que temos 40% dos jovens

desempregados e milhares de jovens a abandonar o ensino superior, por falta de capacidade económica para

pagar as propinas; este documento refere as políticas industriais, quando aquilo a que temos vindo a assistir é

à desindustrialização acelerada do nosso País; este documento refere a coesão social, a redução do

desemprego — imaginem! —, a correção das vulnerabilidades e dependências externas. Podemos dizer que é

preciso este Governo ter uma grande dose de descaramento para, com as políticas concretas que tem levado

a cabo no País, apresentar um documento com estes objetivos.

Neste documento fala-se, ainda, na capacidade para cumprir missões militares necessárias para garantir a

soberania, a independência e a integridade territorial. Perguntamos: como é que é possível fazer isto

degradando as capacidades das Forças Armadas, designadamente para o patrulhamento e fiscalização da

nossa zona costeira, com a desistência da encomenda dos navios patrulha aos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo, com o desmantelamento dos próprios Estaleiros e da capacidade nacional em matéria de indústria

naval?!

Neste documento fala-se em reservas estratégicas de energia, de comunicações, de transportes, de

abastecimento, de alimentação e de saúde, fala-se no desenvolvimento territorial equilibrado, quando este

Governo acaba de decidir extinguir mais de 1000 freguesias no território nacional e tem vindo a desertificar o

País com o encerramento de todos os serviços públicos essenciais para a manutenção das populações e para

o desenvolvimento equilibrado do nosso País.

Neste documento fala-se dos navios patrulha e da construção naval, quando se está a levar a cabo um

processo de sabotagem económica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O Sr. Bernardino Soares (PC P): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Em conclusão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos de dizer que o atual

Governo é a maior ameaça à segurança nacional, porque, com as políticas que tem vindo a levar a cabo, que

acentuam o empobrecimento do País, que acentuam as vulnerabilidades de toda a ordem, é este Governo que

põe em causa a independência nacional, que põe em causa a soberania nacional e que põe em causa a

capacidade de autodeterminação do País e de conferir aos portugueses uma vida digna neste território, que é

nosso e que cumpre, acima de tudo, defender.

É o Governo, fundamentalmente, que falha clamorosamente nesse objetivo e que constitui uma enorme

vulnerabilidade ao minar a coesão nacional, ao desvalorizar as Forças Armadas e ao criar instabilidade dentro

das Forças Armadas.

É um Governo muito preocupado em produzir segurança lá fora, mas é um fator de instabilidade e de

insegurança cá dentro.

Aplausos do PCP.

Além disso, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, temos discordâncias de conteúdo

relativamente a este documento.

Em primeiro lugar, para este Conceito Estratégico de Defesa Nacional não há vida para além da NATO e

da União Europeia, como se não houvesse interesses nacionais a defender independentemente dos centros

de decisão da NATO e da União Europeia.

O apoio à NATO que é expresso neste documento ou, melhor, a submissão à NATO é absolutamente

incondicional.

Conhecendo a orientação deste Governo, não estaríamos à espera que viesse defender uma posição de

saída, ou até de distanciamento em relação à NATO, mas daí até à submissão incondicional vai uma diferença

considerável. E cumpre perguntar se este apoio incondicional à NATO é válido quando a própria Aliança

Atlântica se envolve em violações grosseiras dos direitos humanos ou em agressões militares em tudo