9 DE MARÇO DE 2013

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proteger os portugueses do continente, os portugueses das regiões autónomas e os portugueses residentes

no estrangeiro.

Sr. Ministro, é nestes termos que olhamos para as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa

Nacional, com a certeza de que o novo Conceito honrará as responsabilidades do Estado perante os

portugueses em matéria de segurança e defesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos

Perestrello.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr.ª e Sr. Secretários

de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O Conceito Estratégico de Defesa Nacional define as prioridades do Estado

em matéria de defesa, interpretando o interesse nacional e fundamentando a política de defesa nacional.

Dele decorrerão o Conceito Estratégico de Defesa Militar, a definição do sistema de forças e o dispositivo

das Forças Armadas.

O Conceito Estratégico de Defesa é, neste «edifício», uma pedra angular, estruturante da arquitetura da

segurança e defesa da Nação.

Teríamos vantagem em alterar a lei de modo a que o próximo Conceito Estratégico de Defesa Nacional

venha a ser discutido mas, também, aprovado no Parlamento, recebendo o apoio político alargado que

convém a um documento que é do Estado e do País e não apenas do Governo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, o documento que o Governo submete ao

Parlamento, ao contrário do que a lei determina e é exigível, não define uma estratégia global, não faz opções

claras, nem aponta prioridades objetivas.

O Governo mostra, nesta matéria, a mesma falta de visão estratégica que mostra em todas as outras.

Incapaz de uma visão que não seja pequena, imediatista, estreita e financista, aqui, como em tudo o mais, não

consegue abrir horizontes, apontar caminhos ou suscitar apoios.

Aplausos do PS.

Esta discussão está a ser conduzida pelo Governo, não para unir, estabilizar, mobilizar e reforçar a coesão

nacional, mas para criar confusão na opinião pública e instabilidade no meio militar, ao ponto de várias

personalidades prestigiadas falarem mesmo em desarticulação das Forças Armadas.

Num tempo em que, pela falta de equidade na repartição dos sacrifícios e pelo aumento, nunca visto, do

desemprego e da pobreza, a coesão nacional é diariamente ameaçada, o Conceito Estratégico proposto pelo

Governo, em vez de contribuir para inverter esta marcha para o abismo, serve de pretexto para aplicar à

defesa nacional a receita que o Governo tem aplicado em todas as outras áreas, com os resultados que se

conhecem.

Aplausos do PS.

São cortes cegos e sem critério, que conduziram a uma espiral recessiva, que está a destruir a economia

nacional e a adensar perigosamente a crise social.

O Governo nunca vê o fundo mas apenas a superfície das coisas; é incapaz de perceber a dimensão

simbólica e institucional das questões. Por isso, está a pôr em causa a reforma das Forças Armadas, iniciada

em 2006, e cuja continuidade entendemos fundamental. Esta reforma tem de ser feita com cabeça, tronco e

membros e, nos termos da lei, com a participação das estruturas militares, em particular dos seus chefes.

Por isso, tal como o País protesta em uníssono contra a política recessiva e desastrosa que o está a

destruir, também os setores responsáveis e com sentido de Estado, entre os quais o PS se inclui, estão contra