9 DE MARÇO DE 2013

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados: Duas notas

no fecho deste debate, a primeira das quais é a de que os chefes militares ouvidos no Parlamento

desvalorizaram, em nosso entender, em vários tons e sobre vários conteúdos este documento acerca do

Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Houve mesmo quem entendesse que era uma oportunidade

perdida. Porquê? Por inviabilizar aquilo que, em geral, se entende dever ser a articulação entre as forças de

segurança e a missão constitucional de defesa do território cometida às Forças Armadas. E chamaram-lhe,

sem peias, oportunidade perdida.

Creio que o Sr. Ministro, aqui, tão enfático a falar da cultura de conjunto das Forças Armadas, da

reformulação da cadeia operacional e de outras matérias que têm a ver com o dispositivo de forças, também

deveria insistir, de uma forma muito clara, numa cultura constitucional das Forças Armadas e não, meramente,

numa cultura de tipo operacional. Parece-me que esta lembrança, esta recordatória, faz falta ao poder político

neste momento e, claramente, não a estamos a ouvir.

Uma segunda nota tem a ver com a tipificação do documento. O documento diz-nos que a prioridade vai

para o sistema de forças, em investimentos seletivos nas capacidades que permitam satisfazer os

compromissos internacionais. E com ênfase em quê? Na capacidade de projetar forças e de as sustentar por

prolongados períodos de tempo.

Temos, à frente dos nossos olhos, forças destacadas, como sucede no caso do Afeganistão. Já

abandonaram aquele teatro potências e vários países. Portugal está, não se sabe muito bem como, para

«fechar a luz», depois de todos os outros se terem ido embora. Isso é inaceitável do ponto de vista da

esquerda, que critica essas opções, mas é inaceitável do ponto de vista do cidadão comum,

independentemente da sua opinião política, quando o País está sob intervenção externa. Não é aceitável, não

é compreensível. Ninguém, na nossa comunidade, aceita isso, a não ser aqueles que, por fundamentalismo

político e por subserviência internacional, nomeadamente em relação aos interesses estratégicos das

potências dominantes no quadro da NATO, querem que nos mantenhamos nessa operação.

E o caso Afeganistão é a tradução literal dos «afeganistões» a haver, que é mais ou menos isso que o

Conceito Estratégico de Defesa Nacional nos diz. É esse o conteúdo verdadeiro desse hipócrita e cínico

conceito de produtor internacional de segurança — «produtor», «coprodutor» ou «miniprodutor», seja lá o que

for. Na verdade, é um conceito hipócrita e cínico, que visa projetar, de algum modo, uma política externa de

Portugal, mas que é uma política externa que nos vem apoucando e que também nos empobrece. Nesse

aspeto, é absolutamente fundamental e decisivo que Portugal venha a ter uma reconsideração dos seus

objetivos estratégicos, nomeadamente nesta área.

Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr.as

e Srs. Deputados: Ninguém acredita numa projeção prolongada de

forças, num País que está na situação em que está e na crise em que está.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este foi o debate sobre as

bases de todo o planeamento da política de defesa nacional para os próximos 10 anos.

Mas, ao longo do debate, também ouvi referências, mais ou menos difusas, mais ou menos esclarecidas,

sobre o processo de reestruturação das Forças Armadas. É legítimo que assim aconteça, não o nego.

Este é um documento que é «a pedra de toque» que inicia todo um ciclo de planeamento, um ciclo que se

estende em diferentes medidas e iniciativas, em diferentes legislaturas e governos. É neste Conceito

Estratégico que se avaliam necessidades e ameaças, vulnerabilidades e carências, que se avalia o que mudou

em Portugal e no mundo, neste caso desde 2003.