I SÉRIE — NÚMERO 64

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ligeira do Exército, e inviabilizou também o estabelecimento, porventura, de parcerias na área das indústrias

de defesa.

Há, portanto, uma maneira de atuar que aponta para que a discussão deste Conceito Estratégico de

Defesa Nacional talvez não seja mais do que a legitimação do que foi feito ou anunciado:…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): — … cortes, reduções, simplificações, concentrações.

À semelhança de outras áreas, corta-se agora e fala-se depois.

Neste momento, também ninguém compreende a evolução ao nível dos Estaleiros de Viana do Castelo. O

que irá acontecer à maior empresa construtora naval portuguesa? Qual é a ideia do Governo em relação à

Estratégia Nacional para o Mar e à articulação com os Estaleiros de Viana do Castelo, em termos da sua

política de defesa?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, vou terminar de imediato.

Só não quero deixar de dizer o seguinte: estamos a tratar de uma questão fundamental em termos da visão

global para o País mas também da área da defesa. O que aqui posso referir é que não sei se poderemos ter

confiança no Ministro da Defesa Nacional para interpretar aquilo que são as grandes questões nacionais e

transportá-las para o Conceito Estratégico a aprovar pelo Governo. Entendemos que o Conceito não é

estratégico e que também é pouco conceito. Vive do presente e para o presente. Até quando isto acontecerá?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Mesa pensava que, em matéria de defesa, a observância do

tempo era religiosa. Mas, não é assim tanto…

O Sr. Ministro da Defesa Nacional pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, é só para esclarecer a razão pela qual o Sr. Ministro

dos Negócios Estrangeiros não está presente nesta sessão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros estava em visita oficial à Índia, de onde seguiu para representar o Estado português no funeral do

Presidente Chávez, razão pela qual não está presente neste debate.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito obrigado, Sr. Ministro.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Sousa Silva.

O Sr. Hélder Sousa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Governo apresentou a esta Câmara as Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa

Nacional, conceito este que visa a definição de aspetos fundamentais da estratégia global adotada pelo

Estado para a consecução dos objetivos da defesa nacional.

O Conceito Estratégico tem por objetivo prosseguir várias funções, das quais se realçam a agregadora, a

clarificadora e a orientadora.

Para que os conceitos estratégicos sejam eficazes devem ter em consideração três premissas

fundamentais que lhes vêm da essência da estratégia: a adequabilidade, a viabilidade e a aceitabilidade.

As Grandes Opções aqui apresentadas assumem-se como um documento fundamental, orientador da

política de defesa nacional de curto e médio prazos e podem considerar-se, do ponto de vista conceptual, um

documento muito equilibrado, cumprindo integralmente os requisitos e funções atrás referidas.