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16 DE MARÇO DE 2013

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Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 567/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo adotar medidas

que visem a proteção dos produtores e dos produtos tradicionais (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 346/XII (2.ª) — Procede à segunda

alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e

aos pagamentos em atraso das entidades públicas (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 366/XII (2.ª) — Garante o direito de acesso aos

bens de primeira necessidade água e energia (Sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho — Lei dos

serviços públicos essenciais) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, seguidamente, o projeto de resolução n.º 624/XII (2.ª) — Garante a informação aos potenciais

beneficiários de medidas sociais nos serviços de energia (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, o projeto de resolução n.º 642/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que assegure aos

consumidores informação sobre a tarifa social da energia (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 241/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que retifique o erro de

enquadramento dos trabalhadores independentes nos escalões de contribuição (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 602/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a sustentabilidade do

projeto Orquestras Geração (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 623/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que dê condições

para a sustentabilidade do projeto Orquestra Geração (CDS-PP e PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 630/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que se garanta um

financiamento interministerial plurianual para o projeto Orquestra Geração, assegurando assim a continuidade

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