23 DE MARÇO DE 2013

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Vozes do BE: — Ah!…

Vozes do PCP: — Que ideia!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi anunciado um programa de rescisões amigáveis, que está a ser negociado

com os sindicatos. Mas, Sr.ª Deputada, rescisões amigáveis não são despedimentos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu à pergunta sobre

quantos funcionários públicos quer lançar para o desemprego mais ou menos amigavelmente.

Sr. Primeiro-Ministro, não há nada de normal em dizer a trabalhadores com 20 anos de serviço, com

salários líquidos de 600 €, com uma média de 45 anos e poucas qualificações, sem acesso a subsídio de

desemprego e que vão ficar sem trabalho e receber indemnizações pequenas, de 12 000 € ou 18 000 € — não

sei ao certo, o senhor ainda não se comprometeu —, que vão ser despedidos e anunciar que isto é uma

oportunidade.

Sr. Primeiro-Ministro, qual é a oportunidade que está a oferecer às dezenas de milhares de funcionários

públicos que vai lançar para o desemprego, que têm poucas qualificações e que têm, em média, 45 anos de

idade?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, quero reiterar, em primeiro lugar, que o

Governo está a construir — e fá-lo-á em diálogo com os sindicatos — um programa de rescisões amigáveis

que visa requalificar a Administração Pública portuguesa. É isso que está em prática, Sr.ª Deputada, nada

mais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É para contratar trabalho temporário!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acabou com o programa Novas

Oportunidades, não há subsídio de desemprego para os funcionários públicos; não fez nada em dois anos.

Diga quanto é que vai cortar na função pública. É essa a pergunta.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, nada mais tenho a acrescentar àquilo que já

disse sobre esse programa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.