23 DE MARÇO DE 2013

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Administração. Nós temos de mexer, Sr.ª Deputada! Mas temos de mexer com os instrumentos que temos e

que são adequados.

O instrumento mais adequado a uma política de redimensionamento e de requalificação de uma

Administração não pode deixar de contar também com instrumentos de rescisão amigável, e é isso que o

Governo procurará desenvolver. Claro que teremos o cuidado de tornar esse programa suficientemente

atrativo. Se não for, o programa falha, pelo que tem de ser suficientemente atrativo. Quer dizer, aqueles que

aceitarem voluntariamente a rescisão, têm de achar esse programa atrativo, senão não aderirão a ele. E se

não aderirem a ele nada mudará na Administração, Sr.ª Deputada.

Procuraremos, portanto, no desenho do próprio programa, obter todas as indicações, que são preciosas, da

nossa interação com os sindicatos.

Mas, Sr.ª Deputada, há uma coisa que lhe quero garantir — o Sr. Ministro das Finanças disse-o aqui e

quero repeti-lo também: não faremos qualquer alteração estrutural de fundo que nos coloque na situação da

Grécia ou na situação de Chipre. Nunca, por vontade deste Governo, o País acabará como Chipre ou como a

Grécia.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não somos os únicos que temos responsabilidades nessas decisões, mas

podem contar sempre com o Governo para evitar que Portugal, algum dia, possa conhecer situações

semelhantes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, quero apenas transmitir à Mesa, e por via da Mesa ao

Parlamento, uma consideração, sobre a qual julgo que seria útil para o País um esclarecimento rápido, se

fosse possível.

Existe uma visita, que está preparada há bastante tempo, do Primeiro-Ministro da Suécia a Portugal na

próxima semana, estando previsto que esse programa decorra entre a tarde de quarta-feira e a manhã de

quinta-feira.

Sei que o Parlamento terá de avaliar uma iniciativa que o Partido Socialista aqui comunicou relativamente a

uma moção de censura.

Sr.ª Presidente, gostaria, se fosse possível — dado que só é possível atuar sobre estas matérias com

algum tempo de antecedência —, que o Parlamento pudesse tomar uma decisão tão breve quanto possível

quanto ao calendário da moção de censura, apenas para saber se, preventivamente, comunico ao Governo

sueco o cancelamento dessa visita ou se ela se deve manter.

É, portanto, um pedido que quero fazer à Câmara. Muito obrigado.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, ainda não chegou à Mesa nenhum pedido formal. Assim que

chegue, o Parlamento tomará uma decisão e comunicá-la-á ao Sr. Primeiro-Ministro.

Sr.as

e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 198 presenças, às quais se acrescenta a do Sr. Deputado do PSD Nuno Reis,

perfazendo 199 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.