I SÉRIE — NÚMERO 70

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Vamos começar por votar o voto n.º 117/XII (2.ª) — De pesar pelas vítimas do mau tempo nos Açores

(PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes).

Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respetiva leitura.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

«Na madrugada de 14 de março de 2013, os açorianos despertaram, mais uma vez, sob o peso da

natureza, que violentamente destruiu casas, ruas e povoações em diversas ilhas da Região, com danos

materiais que ultrapassam já os 35 milhões de euros.

O rasto de destruição causado pelo mau tempo, que nas últimas duas semana tem fustigado intensamente

o arquipélago, não se fica, contudo, pelos prejuízos materiais, já que aos cerca de 40 desalojados na ilha

Terceira se somam ainda três vítimas mortais na ilha de São Miguel, onde perderam a vida na sequência de

um deslizamento de terras ocorrido nessa noite de 14 de março na freguesia do Faial da Terra, concelho de

Povoação.

Esta calamidade transformou-se, assim, numa infeliz tragédia, que muito consternou todo o País, e de

forma muito particular os açorianos e as comunidades residentes nas ilhas mais afetadas.

Hoje, a Assembleia da República, reunida em Plenário, invoca a memória das três vítimas mortais do mau

tempo que afetou os Açores e apresenta às suas famílias as mais sentidas condolências e a sua homenagem,

esperando que os feridos e os desalojados possam regressar rapidamente às suas casas e ao conforto dos

seus familiares.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 127/XII (2.ª) — Procede à sexta alteração à Lei

n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições

de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos

mercados financeiros.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Este diploma baixa à 5.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 350/XII (2.ª) — Cria condições para a melhoria

do financiamento às empresas no âmbito da ajuda aos bancos por parte do Estado (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Votamos o projeto de resolução n.º 613/XII (2.ª) — Cria condições para a dinamização do financiamento à

economia no âmbito da ajuda pública aos bancos (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 126/XII (2.ª) — Concede autorização legislativa

ao Governo no âmbito da aprovação do regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.