28 DE MARÇO DE 2013

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Santos, do PSD.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta hoje

uma iniciativa legislativa muito ao seu estilo, aparentemente sensata, mas habilmente oportunista, porque se

destina não à defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses, mas apenas e só em defesa de interesses

partidários, na convicção de que o exercício legislativo garanta mais alguns votos nas eleições autárquicas

que se aproximam.

Aplausos do PSD.

Sr.as

e Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos — e permitam-me um enquadramento —, a

reforma do arrendamento foi uma das mais adiadas reformas do nosso País e a sua ausência causou

prejuízos, sobretudo àqueles que queriam ser inquilinos e que têm falta de arrendamento com qualidade e a

preços adequados.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Esta reforma, que surgiu depois de uma tentativa falhada em 2006, tem como finalidade dinamizar o

mercado de arrendamento, combater a degradação notória do parque habitacional, revitalizar os centros

urbanos e revigorar a competitividade das nossas cidades.

Mais, Sr.as

e Srs. Deputados: esta reforma vem, sobretudo, assegurar um modelo equilibrado, que produza

alternativas acessíveis e em que os portugueses possam confiar para satisfazer as suas necessidades de ter

uma habitação condigna.

Protestos do PCP.

Podemos, por isso, afirmar que, neste sentido, o regime anterior falhou rotundamente. E falhou, porque

bloqueou o acesso ao mercado de arrendamento a muitos cidadãos, não o tornando atrativo para proprietários

nem para inquilinos.

Perguntamos: o que aconteceu? Os centros urbanos foram ficando desertos.

Devo dizer, a título de exemplo (porque sou do Porto), que o Porto perdeu 27% da sua população. As

casas foram ficando degradadas e a pouca população que resta é idosa. A população jovem foi sendo

empurrada para as periferias e obrigada a comprar casa por falta de oferta de arrendamento no centro da

cidade. O que é que isto significa, Sr.as

e Srs. Deputados?

Significa que a maioria dos cidadãos foi empurrada para o crédito à habitação,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … com alguns resultados perversos, que, como bem sabem, abalaram uma

parte significativa do tecido social do País.

Este modelo levou-nos a uma grave situação de sobre-endividamento das famílias e contribuiu para o

agravamento e a degradação do património imobiliário.

Sr.as

e Srs. Deputados, alguns grupos parlamentares têm sido particularmente críticos na caracterização

desta reforma, catalogando-a como a lei dos despejos e uma ofensa contra os mais vulneráveis.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Quero aqui assegurar que o PSD está convicto de que a lei em vigor contém os mecanismos suficientes de

salvaguarda para os mais frágeis, sejam eles idosos ou pessoas com mais baixos rendimentos,…