I SÉRIE — NÚMERO 71

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Este Governo teve um objetivo primordial: o despedimento de pessoal na área da educação. Promoveu um

despedimento coletivo, como afirmamos, sem precedentes, e o certo é que se prepara agora para despedi

mais pessoal na área da educação, com as ditas rescisões amigáveis, que sabemos que de amigáveis não

vão ter absolutamente nada! O que vai acontecer é que as pessoas vão ser chantageadas para sair, as

pessoas vão ser aliciadas para sair da área da educação, onde fazem falta.

O que o Governo se prepara para fazer, anunciado já pelo Ministro da Educação, é pôr professores na

mobilidade especial, como uma fase transitória para o despedimento. Portanto, isto parece não ter fim.

A pergunta que se impõe é esta: o que é que este Governo quer fazer da educação? E nós sabemos o que

quer fazer: este Governo quer recuar nesta conceção da importância da educação para tempos que

gostaríamos de esquecer e tornar a educação num fator elitista, de uma forma absolutamente inqualificável.

Ou seja, a lógica para todos os setores da sociedade, e para a educação também, é a de quem pode pagar,

paga, quem pode ter acesso à educação, educa-se. Quem não pode, tem de recorrer a outras vias,

lamentamos.

Não foi isto que se quis construir depois do 25 de Abril. Não foi esta a porta que se abriu com Abril!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A porta que se abriu foi a da igualdade de oportunidades, da

promoção da igualdade na escola daquelas pessoas que são fator de discriminação fora da escola e na

sociedade, para que a escola possa ser um fator de mobilização, de integração dessas pessoas e que possa

promover a igualdade de oportunidades de todos aqueles que vivem nesta sociedade, independentemente da

situação económica das famílias.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira fazer o favor de concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Os senhores estão a dar uma machadada nesse valor de Abril, os senhores estão a dar uma machadada

na educação neste País. Logo, os senhores estão a dar uma machadada no futuro e na potencialidade de

desenvolvimento deste País, o que é absolutamente inqualificável.

Troica para fora! Governo para fora!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

também, em nome da bancada do CDS, cumprimentar os peticionários aqui presentes e todos aqueles que,

não estando presentes, assinaram a petição que hoje apreciamos. Cumprimento igualmente o Partido

Comunista Português pelo projeto de resolução que hoje aqui nos apresenta.

Não é novidade nenhuma, todos o sabemos, mas vale a pena sempre reiterar que hoje vivemos dias

particularmente difíceis, o que tem exigido poupanças em todos os setores para que o País possa, muito em

breve, esperamos, regressar a uma trajetória sustentável ao nível dos impostos que são hoje o grande flagelo

que atinge todas as famílias.

Se é verdade que a educação é, em si mesma, um investimento — e é verdade, reafirmamo-lo —, também

é verdade que este tipo de investimento não se manifesta só em transferências financeiras. Isto não é, aliás,

uma originalidade portuguesa, pois, nesta altura de grande dificuldade de financiamento para os Estados e de

impostos tão elevados, os países da União Europeia estão a cortar no setor da educação.

Segundo um relatório publicado há uma semana, da responsabilidade da rede Eurydice, países como a

Grécia, a Hungria, a Itália, a Lituânia, a Estónia, a Polónia, a Espanha e o Reino Unido optaram, em 2012, por

reduzir percentualmente o seu orçamento para a educação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não se sabe bem porquê!