28 DE MARÇO DE 2013

27

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Aliás, comparativamente com Portugal, metade destes países

fizeram-no em valor mais elevado ou igual.

Isto explica-se por uma razão evidente: se fosse apenas pelo valor financeiro investido na área da

educação que se medisse a qualidade, então, não precisaríamos de ter ciências da educação, da pedagogia,

não precisaríamos de fazer debates, nem de ter académicos a estudar isto. Assim, quando quiséssemos

melhor educação, investíamos mais; quando quiséssemos pior educação, investíamos menos — e o problema

resolvia-se deste modo. Ora, sabemos que esta é uma visão demasiado simplista para que a possamos aqui

aceitar.

Há um exemplo recente, muito claro, de como é possível gastar mal o dinheiro em educação. O Partido

Socialista gastou uma parte significativa dos impostos futuros dos portugueses — porque o fez com recurso à

dívida, nomeadamente à dívida do Ministério da Educação, que paga essa despesa com as rendas que

transfere para as escolas todos os anos — na Parque Escolar,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Que o seu Governo mantém!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … onde, com uma parte muito inferior do investimento, se poderia ter

feito muito melhor, se poderia ter abrangido muito mais escolas e agora, porventura (é rigoroso dizê-lo),

poderia não ter de se poupar tanto na despesa do Ministério da Educação.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Percebemos a questão aqui suscitada pela FENPROF, que representa os

seus associados e fá-lo muito bem. Porém, julgo que é menos compreensível que o PCP, num projeto de

resolução com seis recomendações ao Governo, esqueça quase completamente — fá-lo, creio, apenas uma

vez — os alunos e as famílias, que, do nosso ponto de vista, deveriam estar no centro das políticas

educativas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É por isso que continuaremos, Sr. Presidente, a apoiar medidas como

as que defendemos, em devido momento, no nosso programa eleitoral e na nossa campanha eleitoral — de

reforço das disciplinas essenciais, de reforço da autonomia das escolas, de reforço da liberdade de aprender e

de ensinar —, que são medidas com as quais julgamos que, muitas vezes, gastando até menos se pode

aumentar a qualidade do sistema educativo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar esta minha

intervenção dizendo ao Sr. Deputado Michael Seufert que a preocupação que aqui demonstrou foi distinguida

pela Fundação Europa Nostra com um prémio para o Liceu Passos Manuel.

Aplausos do PS.

Entrando agora na substância da petição e do projeto de resolução, gostaria, em nome do Partido

Socialista, de deixar uma saudação à FENPROF, promotora da petição, e a cada um dos mais de 9000

signatários, bem como ao projeto de resolução aqui apresentado pelo PCP.

Estamos de acordo com a substância e a epígrafe da petição da FENPROF, quando diz que defender a

educação é apostar no futuro. E tanto mais o é quanto melhor o saibamos fazer, precisamente em tempo de

crise.

Porém, esta não é, como se viu, a perspetiva do PSD, nem do CDS, nem do próprio Governo, como ontem

ficou demonstrado na audição do Ministro da Educação.