I SÉRIE — NÚMERO 71

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disciplina de Educação Física e da atividade extracurricular do desporto escolar, bem como da inexistência de

um crédito horário mínimo, em todos os ciclos, para a disciplina de Educação Física e desporto escolar.

São estas as três premissas que não só estiveram na origem desta desvalorização cabal do Governo

relativamente à prática de desporto no espaço escola como dizem também daquilo que é para o Governo

importante promover dentro da escola pública.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, importa sublinhar ao mesmo tempo que, à semelhança do que foi feito

com muitos outros diplomas durante esta reforma da matriz curricular, o Governo fez, uma vez mais, uma

consulta «para inglês ver», uma consulta faz de conta sobre esta matéria à Associação Portuguesa de

Professores de Educação Física (APPEF), pois nada teve em conta sobre aquilo que lhe foi dito e nem sequer

considerou a importância desta disciplina para a formação integral do aluno.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É neste debate que importa ainda salientar a diferença entre a visão da maioria e a do Partido Socialista

sobre esta matéria, que tem a ver com a função da Educação Física na formação integral do indivíduo e da

responsabilidade da escola pública de promover estilos de vida saudáveis, da discriminação curricular que

esta alteração promove entre o que é dispensável e o que é essencial para o sucesso do indivíduo e a

promoção da cultura do desporto a partir das escolas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, esperamos que este apelo sincronizado de

pedagogia faça o Governo alterar a matriz curricular e atribuir um crédito mínimo em todos os ciclos para a

disciplina de Educação Física, valorizando-a, porque o Governo não terá educação com o que está a fazer na

educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português, gostaria de saudar o Conselho Nacional de Associações de Professores e Profissionais

de Educação Física (CNAPPEF), a Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF), todos aqueles que

assinaram a petição e, em especial, aqueles que se encontram, nesta tarde, a acompanhar este debate nas

galerias da Assembleia da República.

É a segunda vez que a Assembleia da República discute esta matéria. Em julho de 2012, o PCP

apresentou um projeto de resolução de resolução exatamente para garantir a valorização do papel da

Educação Física e do desporto escolar na formação integral do indivíduo, mas também para apelar à

manutenção da carga letiva no 3.º ciclo da Educação Física, bem como para que se mantivesse que a nota da

disciplina de Educação Física continuasse a ser tida em conta na média global do secundário e na média de

acesso ao ensino superior.

Infelizmente, em julho de 2012, o PSD e o CDS chumbaram o projeto de resolução do PCP e, por isso,

esta petição permite que, mais uma vez, sejamos chamados a discutir e a intervir sobre esta matéria.

Devo dizer também que esta medida é inseparável de uma política em curso neste Governo de

desvalorização da escola pública e do seu papel, com o objetivo maior de redução dos horários e de

despedimento de milhares de professores na escola pública.

Importa também dizer — e é um princípio que o PCP assume — que a Educação Física e o desporto

escolar têm um papel determinante no combate ao abandono e ao insucesso escolar, bem como contribui, em

larga medida, para proporcionar a milhares de estudantes a única oportunidade de contacto com a Educação

Física e com a prática desportiva sem terem de pagar para isso.