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Sábado, 30 de março de 2013 I Série — Número 72

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DEMARÇODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. A Mesa deu conta da retirada, pelo PCP, do projeto de

lei n.º 372/XII (2.ª) e anunciou a apresentação do projeto de lei n.º 382/XII (2.ª), dos projetos de resolução n.

os 655 a

660/XII (2.ª) e das propostas de lei n.os

133 a 137/XII (2.ª). Em declaração política, o Deputado António Braga (PS),

a propósito dos dados negativos publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, teceu críticas à política de austeridade praticada pelo Governo, tendo ainda considerado ilegítimas as afirmações do Primeiro-Ministro relativamente ao Tribunal Constitucional. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Sá (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e Luís Campos Ferreira (PSD).

Em declaração política, a Deputada Cecília Meireles (CDS-PP) partilhou com a Câmara algumas reflexões acerca

da situação financeira que se vive no Chipre e deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Galamba (PS), Honório Novo (PCP), Nuno Encarnação (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Deputado António Filipe (PCP) insurgiu-se contra a integração de Jorge Silva Carvalho no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e questionou a legalidade e as razões desta decisão. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento das Deputadas Cecília Honório (BE), Isabel Oneto (PS) e Teresa Leal Coelho (PSD).

Em declaração política, a Deputada Ana Drago (BE), a propósito da entrevista do representante do FMI na troica, Abebe Selassie, criticou a política energética do Governo, nomeadamente as rendas excessivas garantidas à produção e o aumento dos custos da energia. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Dias

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