I SÉRIE — NÚMERO 74

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concordo convosco. Mas a gestão dos vários governos desde há trinta e tal anos destruiu o Hospital Termal

das Caldas da Rainha, o Hospital mais antigo do mundo, com águas diferentes de todas as outras!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então, mas é para ficar no SNS ou não?!

O Sr. Manuel Isaac (CDS-PP): — Quero uma gestão que traga o Hospital de volta. Os caldenses querem

uma gestão que traga o Hospital de volta e que dê vida ao comércio, àquela cidade.

Os senhores podem acenar que não com a cabeça, mas façam essa discussão dentro daquele concelho,

oiçam as populações e verão que têm de mudar de atitude e de rumo nessa questão.

Oiçam as populações, que nós também vos ouvimos e às populações.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sobre a condução dos trabalhos?

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sobre a discussão que acabou de ter lugar.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Mas é uma interpelação?

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Exatamente.

Queria solicitar à Sr.ª Presidente que a Mesa, providenciasse a distribuição de um comunicado do qual o

PSD já deu conhecimento, através da imprensa, sobre informações falsas, como referiu o Sr. Deputado João

Paulo Pedrosa, porque parece-me que quem anda um pouco distraído é o Sr. Deputado. Não são informações

falsas e os elogios ontem feitos ao Sr. Ministro da Saúde têm a sua razão de ser.

Agradecia, pois, que esse comunicado fosse distribuído a todas as bancadas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Assim será feito logo que a Sr.ª Deputada faça chegar à Mesa o

referido comunicado.

Srs. Deputados, segue-se a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os

352/XII (2.ª) — Repõe a

taxa do IVA na eletricidade e no gás natural a 6% (BE), 381/XII (2.ª) — Revoga a Lei n.º 51-A/2011, de 30 de

setembro, rejeitando que a eletricidade e o gás natural estejam sujeitos à taxa máxima de IVA, recolocando-os

na Lista I anexa ao Código do IVA à taxa reduzida (Os Verdes) e 386/XII (2.ª) — Cria taxas de IVA de 6%

aplicáveis aos consumos de eletricidade e de gás natural e revoga a Lei n.º 51-A/2011, de 30 de setembro

(PCP), conjuntamente com o projeto de resolução n.º 666/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que pondere a

aplicação da taxa intermédia (13%) do IVA sobre a eletricidade e o gás natural (PS).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tendo plena consciência de que hoje a

agenda política transcende um pouco a nossa agenda parlamentar, e percebendo bem esses entusiasmos, de

um lado, ou tristezas, do outro, queria, contudo, chamar a atenção dos Srs. Deputados para os projetos que os

diferentes grupos parlamentares apresentam aqui, esta tarde, sobre o IVA da eletricidade.

O Bloco de Esquerda apresentou esta proposta e fica particularmente satisfeito por diferentes bancadas

terem seguido esta iniciativa — o Partido Socialista, enfim, um pouco mais atrás e um pouco menos além,

propondo apenas a taxa intermédia para o IVA da eletricidade —, porque nos parece que a questão dos