11 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. José Junqueiro (PS): — Mas não necessitavam de ser avisadas por nós, porque já tinham sido

avisadas por um chumbo do Tribunal Constitucional.

Ora, quando um partido ou uma maioria é repetente na asneira, não é por acaso, é porque o faz

propositadamente. E a ideia é que se quer estampar contra o Tribunal Constitucional, quer arranjar uma

maneira de fugir às responsabilidades, talvez mesmo uma maneira de, mais cedo do que tarde, abandonar o

Governo, de tal forma que pudéssemos ficar, digamos, com um PSD ou um CDS que não tinham nenhuma

responsabilidade no que tinham feito.

Finalmente, Sr. Deputado Jorge Machado, o Memorando foi alterado sete vezes. Nós somos adeptos do

rigor orçamental, mas não pactuamos com as alterações que foram feitas ao Memorando — sete alterações —

, que, em tudo, distorcem um caminho alternativo e que constituem um caminho de aprofundamento apenas

do PSD e do CDS.

E o CDS escusa de estar em silêncio,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — … porque, no tempo da anterior maioria, quando se separaram, quando

houve divórcio, veio invocar que o CDS só tinha 8% da responsabilidade do Governo. Hoje, poderão dizer a

mesma coisa quando a coligação chegar ao fim, isto é, que o CDS só tem 12% da responsabilidade do

Governo. Mas isso não invalida a responsabilidade do CDS!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, tenho de fazer-lhe uma

pergunta, porque vim para este Plenário achando que havia uma maioria que era composta por dois partidos,

mas agora há um partido em fuga, que foge ao debate,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … pelos vistos, porque quer fugir também às suas responsabilidades

na governação.

Protestos do CDS-PP.

Por isso, pergunto: O Sr. Deputado viu, por acaso, o CDS em algum corredor? Viu, por acaso, o CDS a

assumir as responsabilidades do momento atual do País? Ou também considera que eles fogem a sete pés,

quando se chama por eles para pedir responsabilidades sobre a governação e sobre o que estão a fazer neste

Governo?

Onde está, afinal, o CDS? Esta é a pergunta da tarde. E peço-lhe, se tiver resposta para este mistério

insondável pelos caminhos da maioria, que nos elucide. Pelo menos, percebemos que o PSD «está de pedra»

— se calhar, não «de pedra e cal» —, porque está inamovível no apoio ao Governo, seja qual for a asneira

que o Governo faça, mas no CDS procura fugir-se a essa responsabilidade.

Questiono-o ainda, no momento de crise que o País atravessa e no momento em que a Europa também

deveria ser chamada às suas responsabilidades, Europa que é conhecida pelo respeito pelas Constituições,

como interpreta as palavras do Ministro das Finanças alemão?

O Ministro das Finanças alemão, face à decisão do Tribunal Constitucional, veio dizer que,

independentemente da Constituição Portuguesa, devem seguir-se as medidas de restrição orçamental, devem

cortar-se os direitos. Foi o que interpretámos das suas palavras, que foram ditas cerca de três meses após

Angela Merkel dizer que, na Constituição alemã, ninguém podia tocar, nem ela própria!

Pergunto-lhe: há, afinal, duas Constituições com valor diferente na Europa?