11 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares que

o Secretário-Geral do PS já disse que o problema não se resolve com mais austeridade e, portanto, não

apoiaremos nenhuma política que envolva mais austeridade para os portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Leal Coelho, do PSD.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, gostaria de poder

fazer um debate exclusivamente sobre matéria relevante para o País, mas não posso fazê-lo porque o Sr.

Deputado trouxe-nos aqui uma intervenção que pretende demonstrar que tem capacidade para ser alternativa

a Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo, mas não que tem capacidade para ser alternativa no Governo

de Portugal.

Aplausos do PSD.

Penso que esse é um recado que poderá enviar diretamente à SIC, não diz respeito nem aos portugueses

nem a este Plenário.

Por outro lado, o Sr. Deputado vem dizer que há quem considere que a democracia devia ser interrompida

por alguns meses. Pois, Sr. Deputado, é o PS que o quer; é o PS, em coligação com o PCP, com Os Verdes e

com o Bloco de Esquerda, que quer interromper o ciclo governativo sustentado em eleições democráticas, que

os senhores contestam porque não ganharam. Exclusivamente porque não ganharam!

Aplausos do PSD.

Se eu respondesse agora ao apelo do Sr. Deputado João Oliveira e falasse com os jovens, que já não

estão a assistir aos nossos trabalhos, explicar-lhes-ia, antes de mais, o que é que significa a separação de

poderes. Era bom que cada um dos Deputados nesta Câmara soubesse qual é o significado da separação de

poderes para saber — e o Sr. Deputado pode olhar-me nos olhos e ler os meus lábios — que nenhum

Deputado desta bancada tem medo de expressar as suas convicções, ainda que as mesmas sejam contrárias

a alguns decisores no âmbito do Tribunal Constitucional. Esta é a nossa claríssima posição.

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado e

nós fazemos uma interpretação da Constituição da República Portuguesa em contexto. Quando digo «em

contexto», relembro-lhe, Sr. Deputado, que o tribunal constitucional alemão, a 12 de setembro, podia ter

adotado um acórdão que impediria a possibilidade de aprovação do fundo de resgaste que beneficia, através

do Banco Central Europeu, os países periféricos. Ou seja, o tribunal constitucional alemão teve a capacidade

de decidir em solidariedade no quadro do direito da União Europeia, que os senhores ratificaram.

Os senhores ratificaram o Tratado de Lisboa, os senhores ratificaram o Tratado da União Europeia, os

senhores estão envolvidos numa união económica e monetária, mas querem ignorar o nosso contexto e o

contexto do Memorando de Entendimento para que a Constituição da República Portuguesa possa ser

interpretada fora dos nossos desafios de integração europeia.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Portanto, Sr. Deputado José Junqueiro, sobre esta matéria, quero dizer-lhe, com muita clareza, que não

vivemos com medo de expressar as nossas posições. Quando os senhores, durante meses, estiveram a

pressionar o Tribunal Constitucional no sentido inverso àquele que consideramos que deveria ser o da sua

decisão,…