11 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Ainda assim, e com esta nova atenção dada à circulação na

cidade, devemos dar destaque a uma medida prevista neste diploma, medida essa relacionada com a

coexistência dos veículos motorizados com os meios suaves de transporte.

A aposta neste tipo de veículos tem tido destaque na Comissão de Economia e Obras Públicas. Não

podemos também esquecer que são muitos os esforços já levados a cabo por uma série de autarquias, sendo

que a importância e notoriedade da utilização destes veículos ganha assim uma nova dimensão na sociedade

portuguesa.

Os benefícios da sua utilização são visíveis: mais ambiente, menos poluição, mais mobilidade, menos

trânsito e ainda mais saúde e menos sedentarismo.

Com todas estas considerações, o diploma hoje em discussão só poderia dar uma nova dignidade a estes

meios de transporte.

Assim, a proposta do Governo preocupa-se com o reforço da segurança dos peões, ciclistas e pessoas

com deficiência.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Com esta proposta de lei, o Governo pretende ainda colmatar

inconstitucionalidades orgânicas, identificadas pelo Tribunal Constitucional, através da introdução de

alterações processuais, de forma a conferir maior celeridade à aplicação e à execução das sanções

rodoviárias.

Entendemos nós que também aqui há um avanço, na medida em que só se poderá obter um efeito

dissuasor das sanções se as mesmas forem aplicadas em tempo útil.

O CDS identifica-se, desta forma, com o documento apresentado pelo Governo, que poderá ser objeto de

algumas alterações em sede de especialidade e que pode vir a ser complementado por mais algumas medidas

que melhoram a aplicabilidade do próprio diploma, contando para isso com os vários contributos que nos têm

chegado, bem como pelas propostas e projetos apresentados pelos grupos parlamentares do Bloco de

Esquerda e de Os Verdes.

Não temos, contudo, dúvida de que mais importante que darmos muitos passos de uma só vez é sempre

preferível darmos passos firmes, decididos e eficazes.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta proposta de

lei, vindo sanar alguns problemas que tinham sido oportunamente identificados pelo Tribunal Constitucional e

que, assim, ficam aparentemente resolvidos, vem, acima de tudo, apresentar e propor uma resposta para a

consideração, que só peca por tardia, do problema concreto da realidade que temos no nosso País, que é a

utilização dos chamados modos suaves de mobilidade, em particular da bicicleta, com as correspondentes

alterações e inovações ao Código da Estrada.

O PCP manifesta, desde já, a sua total disponibilidade para refletir sobre todas as propostas e contributos,

desde logo os que partem dos projetos de lei em debate e da própria proposta de lei, como também sobre as

contribuições provenientes de organizações de cidadãos e de estruturas, como a Federação Portuguesa de

Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas, que daqui saudamos, a Associação pela Mobilidade Urbana em

Bicicleta, a União Velocipédica Portuguesa e a Federação Portuguesa de Ciclismo, a ACA-M (Associação de

Cidadãos Auto-Mobilizados), etc.

É preciso, pois, fazermos um debate sério e aprofundado sobre estas questões em sede de especialidade,

refletindo sobre o que é necessário avançar neste domínio.

Gostava ainda de referir uma questão, que já aqui foi abordada e que pode transformar-se numa questão-

chave neste processo legislativo, que tem a ver com o problema daquilo que já foi designado, a meu ver