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11 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições

relativamente ao último ponto, ficando assim concluída esta discussão e a ordem de trabalhos de hoje.

Sr.as

e Srs. Deputados, em nome da Sr.ª Presidente, queria mais uma vez chamar a atenção da Câmara

para o facto de se realizar nos Passos Perdidos, imediatamente após o encerramento desta sessão, a

propósito do Dia Mundial da Saúde, a apresentação de uma peça teatro baseada no best-seller internacional

do dramaturgo francês Eric-Emmanuel Schmitt, que se chama Óscar e a Senhora Cor-de-Rosa, que será

representada pela atriz Lídia Franco.

A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia.

Primeiro, um debate de atualidade, requerido pelo PCP ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da

Assembleia da República, sobre o despacho do Ministro de Estado e das Finanças de congelamento do

funcionamento da Administração Pública e as suas consequências.

Segue-se a discussão, na generalidade, da proposta de lei 135/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração ao

Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro, que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção

de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, reforçando os requisitos

da detenção e os regimes penal e contraordenacional; a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º

136/XII (2.ª) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o novo regime

jurídico das armas e suas munições; e a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 137/XII (2.ª) — Lei

que procede à segunda alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, que estabelece o regime jurídico do

combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, de forma a

possibilitar a realização dos mesmos com segurança.

Ainda, a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os

373/XII (2.ª) — Quinta alteração

à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PS) e 394/XII (2.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 37/81,

de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), nacionalidade portuguesa de membros de comunidades de judeus

sefarditas expulsos de Portugal (CDS-PP); a discussão, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os

355/XII (2.ª) — Cria um programa extraordinário de combate à pobreza infantil e reforça a proteção dos

direitos das crianças e jovens (PCP), 356/XII (2.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e

apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (PCP) e

357/XII (2.ª) — Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP); e, por último, a discussão,

em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os

378/XII (2.ª) — Introduz o regime facultativo de

contabilidade de caixa do IVA para as micro e pequenas empresas (BE) e 390/XII (2.ª) — Cria um regime de

IVA de caixa, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-

B/84, de 26 de setembro (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 7 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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