12 DE ABRIL DE 2013

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fornecer as informações que tem de algum tipo de delinquência que utilizam algumas destas organizações

para a troca de opiniões sobre a melhor maneira de a combater.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que assim fica concluído o

debate deste ponto da nossa ordem do dia.

O ponto seguinte consiste no debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

373/XII (2.ª) —

Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade) (PS) e 394/XII (2.ª) — Quinta

alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro (Lei da Nacionalidade), nacionalidade portuguesa de membros de

comunidades de judeus sefarditas expulsos de Portugal (CDS-PP).

Para proceder à apresentação da iniciativa legislativa do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de

Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de lei que o

Grupo Parlamentar do Partido Socialista hoje aqui apresenta tem como objetivo permitir a aquisição da

nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da

demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base na

comprovação de requisitos objetivos de ligação a Portugal.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Esta solução acompanha aquela que, já em ambiente

democrático, foi adotada pela vizinha Espanha.

Aproveito para saudar o Sr. Embaixador de Espanha e as comunidades judaicas aqui presentes, que se

encontram a assistir à sessão.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

No dia em que se comemoram os 50 anos da encíclica Pacem in Terris, penso que é simbolicamente

importante apostarmos na paz e na tolerância entre os povos.

Mas este projeto de lei é bem mais do que a definição do seu objeto. Ele é, verdadeiramente, um

reencontro com a História de Portugal. A sua exposição de motivos, para a qual vos remeto, é

abundantemente justificativa da sua justeza e da sua justiça.

Apesar de a diáspora judaica por terras ibéricas, segundo Inácio Steinhardt, ser difícil de datar em termos

exatos, as fontes históricas existentes permitirão situá-la bem antes do nascimento de Jesus, tendo-se visto

reforçada e alargada com a facilidade de comunicações que a vastidão do império romano possibilitou.

Mas o que é verdadeiramente importante sublinhar é a relevância do papel que os judeus desempenharam

na formação do reino português, logo com D. Afonso Henriques e a conquista de Santarém —

estrategicamente indispensável para a conquista de Lisboa — bem como na Revolução de 1383, que permitiu

a consolidação da nacionalidade e, mais tarde, na Restauração.

A centralidade do papel dos judeus em Portugal enquanto detentores de poder político e económico, das

relações com a Europa e também do saber quer no domínio das humanidades quer no das ciências exatas foi

determinante para a construção da nossa história e da nossa expansão.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — A Rede de Judiarias de Portugal, recentemente constituída,

apresenta-se como tendo por especial objetivo permitir a descoberta da história dos judeus na história de

Portugal. E esse trabalho é fundamental, pois só conhecendo bem a nossa história poderemos conhecer-nos

bem a nós próprios e projetar o nosso futuro coletivo.