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12 DE ABRIL DE 2013

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Aplausos do PS.

Queria ainda relembrar algo que para o Partido Socialista é muito importante. Do que se trata não é apenas

de (pretensamente) resolver um problema que os próprios… Por exemplo, um grupo de contabilistas diz que

os pequenos empresários não veem os seus problemas resolvidos através desta medida, porque esta medida

requer mais obrigações, mais custos administrativos e, portanto, é uma medida que tem de ser mais

ponderada.

Na verdade, há outros regimes que seriam passíveis de ser utilizados. É o caso, por exemplo, do regime de

IVA devido pelo adquirente ou da autoliquidação entre todos os sujeitos passivos de IVA, que é, aliás, uma

solução usada e que, eventualmente, poderia ser utilizada para fazer face a esta situação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo algo que tem mais relevância. Temos

sido contactados por inúmeros empresários, por exemplo, do setor têxtil, um setor exportador a quem o

Governo está a dever a devolução do IVA. Ora, isto não se resolve através das iniciativas que estão sobre a

mesa, mas através do cumprimento das obrigações por parte do Governo!

Aplausos do PS.

Paguem o que não é vosso!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Paguem o IVA!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Paguem o IVA, reembolsem os empresários e tudo funcionará

certamente da melhor maneira. E façam-nos com a redução desses mesmos prazos, que foi o que fez o

anterior Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, não ficou clara a posição do Partido Socialista em

relação a esta matéria, pelo que gostaria que a Sr.ª Presidente fizesse distribuir pelos grupos parlamentares o

sentido de voto do Partido Socialista no anterior Orçamento do Estado: votou contra a autorização legislativa,

em toda a sua extensão. É que, repito, depois de ouvir a intervenção da Sr.ª Deputada Hortense Martins,

ficámos sem perceber qual foi o sentido de voto do PS.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, farei distribuir essa informação assim que a fizer

chegar à Mesa.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, são absolutamente lamentáveis as

intervenções que os Srs. Deputados Cristóvão Crespo e João Pinho de Almeida proferiram neste debate,

porque acabaram de dizer que cometeram uma fraude nas eleições de 2011.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para si é sempre tudo lamentável!

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