O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE ABRIL DE 2013

37

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Se

houvesse dúvidas sobre o facto de esta proposta de lei não ter, em si, razões para nascer, a apresentação

aqui deixada pelo Sr. Secretário de Estado foi absolutamente clara.

Esta proposta poderá ter, quanto muito, dois objetivos: primeiro, fazer de conta que é a resposta do

Governo a alguns incidentes que aconteceram nos últimos meses nos recintos desportivos;…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E é preciso resposta!

O Sr. Laurentino Dias (PS): — … segundo, procurar amenizar a turbulência que as decisões do Governo,

em matéria de financiamento e policiamento, trouxeram também, nos últimos meses, ao mundo desportivo, em

particular ao futebol.

Mas esta proposta não é uma boa resposta para essas questões. Esta proposta, Sr. Secretário de Estado,

não traz nada de novo, muito menos aquilo que V. Ex.ª aqui disse, que já existe há anos na legislação

desportiva.

Aliás, o Sr. Ministro da Administração Interna, quando fez a apresentação desta proposta, na conferência

de imprensa, em Conselho de Ministros, foi claro. Permitam-me que leia o que ele disse: «Temos um quadro

bastante adequado de combate à violência nos espetáculos desportivos». E, depois, disse ainda: «A

operacionalização desses instrumentos é que tem sido muito deficiente». Ou seja, foi o próprio Ministro, na

apresentação pública, em conferência de imprensa, a seguir ao Conselho de Ministros, que disse que não

havia necessidade de uma nova lei, havia, sim, que pegar na lei existente e, efetivamente, encontrar forma de

a operacionalizar.

Então, porquê esta proposta de lei, Sr. Secretário de Estado? Porquê, se ela nada tem que aproveite aos

problemas que existem hoje, que existem desde há anos e que, certamente, todos desejamos combater?! É

para que o Governo durma descansado, porque mudou a lei, apesar de continuar tudo igual?! Ou, então, como

dizia o Sr. Ministro, na conferência de imprensa, esta lei foi preparada em interação com o Secretário de

Estado do Desporto e o desporto que mais pratica o ainda titular dessa Secretaria de Estado é o de acumular

novas leis, mesmo que essas novas leis não tragam nada de novo?! Talvez seja isto!

Sr. Secretário de Estado, o que é que tem corrido mal? A intervenção e o esforço do Estado? A legislação?

Não, o que tem corrido mal, consecutivamente, é a dificuldade do Estado em concertar com o movimento

desportivo, com os responsáveis e dirigentes desportivos de clubes, associações e federações, a forma de

combater os surtos de violência, nomeadamente quando ela vem de grupos organizados de adeptos, os quais

criam, sobretudo esses, situações de enorme instabilidade.

A pedagogia da não violência não vem da existência de mais esta lei, nem sequer da anterior, nem sequer

da próxima, vem da capacidade de todos — os responsáveis pela ordem pública, que é o Estado, e os

responsáveis pelos espetáculos desportivos, que são os promotores desses espetáculos — entenderem que é

imprescindível impor, dentro e fora dos recintos desportivos, um ambiente de calma e de tranquilidade próprio

de um Estado civilizado, de um Estado de direito e de quem vê ou quer no desporto uma escola de virtude.

Esse é que é o problema.

Não vamos votar contra esta proposta de lei, porque isso seria votar contra a lei que está em vigor (a Lei

n.º 39/2009) e que nós, juntamente como este Parlamento, ajudámos a construir. Vamo-nos abster aquando

da sua votação, amanhã, mas procuraremos convencer a maioria a voltar atrás,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Voltar atrás é que não!

O Sr. Laurentino Dias (PS): — … porque esta proposta não faz sentido, não é precisa e não tem nenhuma

substância que a dignifique.

Aplausos do PS.

Páginas Relacionadas