18 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o que eu disse!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — … repito, Sr. Deputado, contratos realizados em 2008 —, chamados

contratos de fixação de taxa de juro, de facto, perante essa informação e perante a indicação da entidade que

acompanha essas matérias, a Inspeção-Geral de Finanças e também a respetiva Direção-Geral, fez alguma

coisa, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fez, fez!… Reconduziu o gestor!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Fez aquilo que era a sua obrigação fazer. Determinou uma

auditoria…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Reconduziu o gestor!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Deputado, determinou uma auditoria para apurar os impactos e

as responsabilidades por quem tomou esta decisão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, e qual foi o resultado?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Ora, isto faz toda a diferença entre não fazer nada ou fazer alguma

coisa.

Protestos do PCP.

Também é um equívoco, Sr. Deputado, referir-se que a responsabilidade desta situação de risco é do atual

Governo.

Como há pouco referi, Sr. Deputado, estas decisões foram tomadas por conselhos de administração de

empresas, nomeadamente da Metro do Porto e da Metropolitano de Lisboa, com maior impacto do ponto de

vista do risco associado, e foram tomadas em períodos, como há pouco referi, de 2008.

O que este Governo fez sobre essa matéria foi a apresentação, em novembro de 2011, de um programa

estratégico para os transportes, para estancar o endividamento e o caos financeiro que estas empresas

viviam. A grande confusão que V. Ex.ª há pouco aqui referiu é, posso dizer-lhe, aliás, citando a mesma notícia

com que V. Ex.ª suportou toda a sua intervenção, que estes contratos foram realizados, como sabe, e aquilo

que hoje é apontado são prejuízos virtuais, não estão apurados, mas nada têm a ver —…

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

… queria significá-lo e, no fundo, esta é a pergunta que lhe queria fazer — com o cenário de dificuldade

que aqui sinalizou. Nada disto que o Sr. Deputado veio trazer ao Plenário — e ainda bem que o trouxe! — tem

a ver com o roubo dos salários.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ai, não?! Ah!… Está bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Nada disto tem a ver com decisões que este Governo tem tomado

no sentido de estancar o endividamento das empresas públicas.

A pergunta muito concreta que faço a V. Ex.ª é se concorda ou não que eram estratégicas e essenciais

para as contas públicas do nosso País e, sobretudo, para a viabilidade de um conjunto de empresas do setor

dos transportes as medidas que o Governo tomou, no sentido de estancar o excessivo endividamento, que,

estará recordado, em dezembro do ano passado se cifrava em cerca de 31 000 milhões de euros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora está em quanto?