18 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 669/XII (2.ª), do PS, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero cumprimentar a Sr.ª

Deputada Carina Oliveira por ter trazido este tema a debate e por se ter juntado ao PS, porque não é a

primeira vez que falamos aqui de turismo religioso. E não queira agora vir dizer, Sr.ª Deputada, que foi o PSD

e o CDS que conseguiram o reconhecimento do turismo religioso. É que lembro-lhe, Sr.ª Deputada Carina

Oliveira, que o grupo de trabalho de turismo tinha apresentado, já há bastante tempo, aquando da visita à

região Centro, uma recomendação ao Governo no mesmo sentido do projeto de resolução que hoje também

aqui apresentamos.

Aplausos do PS.

Recordo que foi ontem publicada a resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, com a revisão do

PENT. Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, este PENT para 2013-2015 é tão-só e apenas um «pequenino» PENT. E

vou dizer porquê: é que, de estratégico, nada tem.

Como podemos chamar «estratégico» a um Plano que se pretende que apenas vigore durante dois anos?

Que estratégia é que aqui está? Dois anos para ser um Plano Estratégico?!

O nosso tinha, sim, uma visão estratégica a 10 anos, o que não acontece com este, que nada tem de

estratégico.

E não esqueçamos que o Governo anterior já tinha entregado um documento com uma proposta de revisão

de PENT em vigor e que naturalmente necessitava da atualização dos seus objetivos, nomeadamente face à

conjuntura de forte crise internacional que surgiu em 2008. É preciso não esquecer que surgiu essa crise, Sr.as

e Srs. Deputados! E este Governo demorou dois anos para fazer as alterações a um Plano cuja revisão já

tinha sido feita.

Mas vamos ao que interessa. Vamos, portanto, falar de uma visão estratégica a 10 anos, que é o que falta

a este PENT, mais parecendo que o Governo está a fazer uma «navegação à vista», Sr.as

e Srs. Deputados.

Aliás, o PENT, na altura, foi elogiado por todos os agentes do setor e até pelos agentes políticos nesta

Câmara, porque, pela primeira vez, introduziu uma visão de médio e longo prazo, consensualizada com os

agentes do setor e amplamente discutida.

Desta vez, esta discussão foi insatisfatória, deitando-se fora essa visão estratégica que aguardamos seja

rapidamente retomada pois o setor bem precisa dela.

No entanto, temos de realçar um mérito: pelo menos desta vez, não deitaram fora aquilo que existia,

tentando «inventar a roda», como fizeram, aliás, noutras áreas, com péssimos resultados e desperdício de

meios.

O PS apresenta este projeto de resolução na defesa do turismo religioso e no âmbito do que fizemos

também no passado.

Concordamos com a Sr.ª Deputada quando refere que é de valorizar o turismo religioso, o turismo cultural

que se prende com os circuitos e produtos turísticos ligados às judiarias, como é o caso de Belmonte, ou

ligados a Fátima, os quais devem ser tratados não só em termos de visitantes mas também como valores que

reforçam a nossa competitividade a nível do nosso turismo nacional (não só regional mas também nacional).

Verificámos que, neste documento, o Governo apenas alterou alguns nomes. Assim, o «turismo de saúde e

bem-estar» passou a designar-se apenas «turismo de saúde», e o «turismo de circuitos» passou a chamar-se

«circuitos turísticos, religiosos e culturais».

Mais adiante falarei sobre outras questões também presentes no documento do PENT.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução n.º 683/XII (2.ª), do BE, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.