I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. João Oliveira (PCP): — … reduzindo despesa, aumentando impostos e, ainda assim, aumentando a

dívida!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É bom lembrar que a dívida aumentou desde que os senhores chegaram ao

Governo, e aumentou desde que esta maioria PSD/CDS procura condicionar o discurso e a política em função

daqueles objetivos que, afinal de contas, não cumpre.

A primeira questão que gostava de colocar-lhe, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, é no sentido de saber se

considera que, com os meios que o Estado tem hoje, e que tem desde há dois anos, era ou não possível fazer

diferente com outras opções; que era ou não possível, em vez de desviar recursos para a banca, desviar

recursos para a economia; se era ou não possível, em vez de facilitar os despedimentos, garantir o emprego e

valorizar o trabalho dos trabalhadores; que era ou não possível, em vez de garantir o agravamento das

assimetrias sociais e, em particular, dos rendimentos, redistribuir a riqueza de outra maneira, garantindo

condições para a recuperação económica e para a quebra dos défices estruturais da dependência externa do

País.

Pergunto-lhe, pois, se considera que era ou não possível, com os mesmos meios, fazer outra política, com

outros resultados, obviamente tomando outras opções.

A segunda questão, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem que ver com a compreensão que temos do

discurso feito por esta maioria, um discurso de chantagem sobre os portugueses, dizendo que ou é isto, ou é o

caos. Este discurso significa, ou não, que este Governo chegou ao fim e que é preciso tirá-lo do poder?

Significa, ou não, que esta maioria e este Governo já confirmaram que não têm outra perspetiva para o País

que não seja um futuro de afundamento e de agravamento da situação nacional?

Atendendo à responsabilidade dos portugueses, e em particular daqueles que, do ponto de vista dos

órgãos de soberania e do poder político, têm possibilidade de o fazer, significa isto, ou não, que é preciso

travar o passo, interromper o caminho deste Governo, sob pena de este caminho, a continuar, afundar o nosso

País a um ponto de difícil recuperação?

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O PCP continua a afirmar — e não abranda a afirmação que tem feito — que é preciso demitir o Governo e

convocar novas eleições. Saibamos aqui, hoje, quem nos acompanha!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para responder.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço as suas

perguntas e opiniões, cuja larga maioria acompanho.

É verdade que este Governo falhou em toda a linha. Falhou porque dizia que a sua política iria manter a

dívida num espaço lidável, no entanto a dívida vai atingir 124% do PIB e todos percebemos que não é possível

passar sem a sua reestruturação; falhou porque dizia que ia controlar o défice, no entanto não tem mão no seu

cumprimento, pois reviu várias vezes o défice para 2012 e, mesmo assim, no final, acabou por ficar muito além

do previsto.

Percebemos também que este Governo baseia a sua política numa chantagem: a ideia de que é inevitável

este caminho e que não há outro para além deste. Ora, em democracia não há via única; a democracia é o

espaço das escolhas.

O que percebemos, ao fim de quase dois anos de Governo, é que onde não há alternativa é do lado deste

Governo. Este Governo já está a mais no País, é parte do problema, não é parte da solução. Todas as

previsões que fez saíram furadas, e aos problemas que já tínhamos trouxe problemas ainda piores. Vejamos a