Quinta-feira, 18 de abril de 2013 I Série — Número 79

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE17DEABRILDE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da apresentação do projeto de lei n.º

397/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os

679 a 684/XII (2.ª).

Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à retoma, à suspensão e à renúncia de mandato e respetiva substituição de Deputados do PSD.

Em declaração política, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) acusou o Primeiro-Ministro de, na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional, procurar desculpas para atacar o Estado social, escondendo dos portugueses os cortes que quer levar a cabo e com os quais já se comprometeu com a troica, e defendeu a renegociação da

dívida. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Oliveira (PCP), Hugo Lopes Soares (PSD), Cecília Meireles (CDS-PP) e José Junqueiro (PS).

Em declaração política, o Deputado Duarte Pacheco (PSD) congratulou-se com a decisão do Eurogrupo de atribuir mais tempo a Portugal para o pagamento do empréstimo que contraiu, tendo salientado a estratégia do Governo, que considerou ter sido premiada por essa tomada de posição. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Honório Novo (PCP), Pedro Jesus Marques (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Filipe Soares (BE) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Manuel Seabra (PS), a propósito do convite dirigido pelo Primeiro-Ministro ao Secretário-Geral do Partido Socialista para uma reunião,