I SÉRIE — NÚMERO 80

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, queria saudar a

iniciativa da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), das confederações de pais e de vários

sindicatos da área da Administração Pública, como o Sindicato dos Inspetores do Ensino e da Educação.

Esta é uma saga continuada, e uma saga muito negativa: de ano para ano, nos últimos Orçamentos, tem

havido um desinvestimento na educação pública. O que estas entidades pretendem, batendo a par e passo

com as dificuldades do dia a dia da nossa sociedade, é que haja uma recuperação do investimento público na

área da educação, não só porque a educação é uma arma de cidadania mas também porque é qualificante e

estratégica para o desenvolvimento económico e social do País.

Em período de crise, a aposta na educação deveria ser a garantia de uma sociedade que quer superar uma

crise; a educação não pode ser uma porta de saída para poupanças económicas que não têm sentido, porque

são em si degradantes da qualidade da oferta pública de educação.

Neste contexto, o projeto de resolução do Bloco de Esquerda não só acompanha estas preocupações e

estas necessárias projeções para o futuro como mantém aquele que era, há uns anos, o grande objetivo:

afetar orçamentalmente 6% do Produto à educação pública.

Neste momento, já estaremos muito próximos de uma afetação de 3% do Produto em investimento na

educação. Há poucos dias, tivemos conhecimento do relatório Estado da Educação 2012 do Conselho

Nacional de Educação, cuja Presidente disse, em audiência neste Parlamento, que uma percentagem do

produto afeta ao investimento na educação abaixo de 4% nos compara com países do terceiro mundo e não já

com países da Europa. Eu diria até mais: já nem sequer estamos no pelotão da frente de países do terceiro

mundo.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem achar que isto é uma estratégia engana-se, porque não nos levará a

lado algum.

Neste sentido, Sr. Presidente, o nosso apelo é que, já no Orçamento retificativo, como também no

Orçamento do Estado para o próximo ano, porque, infelizmente, este Governo não nos abandona, tenhamos

como instrumento impulsionante da nossa atividade a requalificação do investimento público na área da

educação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Prata.

O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Regressamos hoje, como ontem, ao

debate sobre temas da educação, apreciando um projeto de resolução do Bloco de Esquerda e uma petição

protagonizada por vários promotores, que anotam a sua posição sobre a temática educativa a partir do plano e

da observação dos seus representados. Aproveitamos, aliás, para cumprimentar os seus membros aqui

presentes.

Saudamos o envolvimento cívico e valorizamos o debate proporcionado, considerando, desde já, que, à

semelhança de outros importantes setores, a educação tem evidente marca no Portugal contemporâneo.

É na perspetiva longa da História, mas também datada, que devemos situar este debate, e não apenas

numa visão curta que, por vezes, inibe a seriedade na análise dos dados que nos são fornecidos. Esquece-se,

na análise do momento, a perspetiva da tendência; esquece-se, na análise do momento, o esforço que os

portugueses têm feito para garantir uma qualificação maior de todos os intervenientes no processo escolar e

no processo educativo.

Na audição da Presidente do Conselho Nacional de Educação, a propósito do relatório sobre o estado da

educação, foi apresentado um quadro onde é observada a execução orçamental desde 2001 até 2012.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o que é que ele diz?