19 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. João Prata (PSD): — Nesse quadro verificamos que, excetuando os dois anos de investimento

realizado pela Parque Escolar — reforço, excetuando aqueles dois anos —, a verba investida não conhece

uma linha assim tão sinuosa como nos podem fazer supor algumas intervenções públicas que escutamos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Está ao nível de 2001!

O Sr. João Prata (PSD): — O valor da diferença registado não espelha o desinvestimento que por aí é

propalado, antes exprime uma vontade clara e um forte empenho político dos três Governos que entretanto

geriram a educação em Portugal.

Mais: num tempo como o nosso, claramente marcado por um afunilamento económico-financeiro, o

Governo atual tem vindo a demonstrar que não é apenas com mais dinheiro que se solucionam as questões

complexas que envolvem a educação.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Nem com menos!

O Sr. João Prata (PSD): — Não é apenas com mais dinheiro que se consegue aquilo que se tem

alcançado ao nível do abandono escolar; não é apenas com mais dinheiro que se desenham novas propostas

educativas e formativas; não é apenas com mais dinheiro que se consegue, a tempo e horas, suportar o

encargos decorrentes do apoio social escolar; não é apenas com mais dinheiro que se consegue promover um

maior respeito pelo sentido da escola inclusiva.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É com mais competência, também!

O Sr. João Prata (PSD): — Os resultados de que nos devemos orgulhar, naqueles e noutros indicadores,

refletem um amadurecimento dos protagonistas e um robustecimento das estruturas. Refletem especialmente

o esforço dos pais, dos educadores, dos funcionários, dos diretores das escolas, dos académicos e dos

municípios.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. João Prata (PSD): — É nesse conjunto que reside a evolução positiva da política educativa em

Portugal, e é naquele continuado esforço que devemos assentar e aprofundar as políticas educativas futuras.

Quanto mais a sociedade civil tomar conta da escola mais se cumpre o sentido democrático da participação

cívica e melhor se cumpre o desígnio do desenvolvimento inteligente a que os portugueses têm direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar e em nome do

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar a FENPROF, a FNSP, o STAL, a SIEE, a

CONFAP e a CNIPE por terem apresentado esta petição — e, Srs. Deputados, não a presentaram assim há

tão pouco tempo, foi aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2013 e quando se anunciavam

cortes inaceitáveis no âmbito da escola pública.

Diz-nos o PSD que valoriza muito a intervenção cívica e o papel que estas pessoas têm ao dirigirem à

Assembleia da República este alerta. Valorizam muito, mas não ligam nada, Sr. Deputado João Prata!

O que confirmámos, com esta petição, é que não foram apenas os professores, os funcionários, os pais e

os profissionais da escola pública que alertaram para as consequências gravosas desse Orçamento do

Estado, foi toda a comunidade educativa que alertou a bom tempo o Governo — e continua a alertar — para

os impactos que estes cortes têm na garantia da qualidade pedagógica e na concretização do papel da escola

pública.