I SÉRIE — NÚMERO 80

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encerra centros de novas oportunidades? Quando retira a possibilidade de estes adultos aumentarem as suas

qualificações?

Os sinais estão aí e começam a ser preocupantes. Os indicadores dão conta do crescimento abrupto da

percentagem de alunos com níveis negativos em prova nacionais, o que pode indiciar que o caminho feito na

última década está agora a começar a ficar perdido.

Termino dizendo que aos cortes do orçamento em educação aliam-se a políticas públicas que não

garantem a equidade no acesso e no percurso dos alunos, não garantem a qualidade do sucesso para todos e

não garantem que as qualificações dos portugueses sigam um caminho cada vez melhor e maior, para elevar

o seu nível de instrução formal e, com isso, o desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava também, em

nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, de começar por saudar as organizações promotoras desta petição

— A Federação Nacional dos Professores, a Confederação Nacional das Associações de Pais, a Federação

Nacional dos Sindicatos da Função Pública, o Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino, o Sindicato

dos Trabalhadores da Administração Local e a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados

de Educação.

Queria dizer que Os Verdes concordam absolutamente com o texto desta petição, a qual não está

desatualizada pelo facto de se reportar ao corte no investimento para o Orçamento de 2013 que, como sabem,

já foi aprovado e até uma parte declarada de inconstitucional. E mantém-se atual porquê? Porque sempre que

o Governo fala na possibilidade de cortar mais despesa, fala sempre de um corte maior na área da educação.

A este propósito, lembro uma entrevista televisiva em que o Sr. Primeiro-Ministro considerava que na área

da educação ainda havia mais margem para cortar — o que é absolutamente incrível!

Esta petição — toda a gente o faz, até o Ministério da Educação na resposta que dá à petição — associa, e

bem, o desenvolvimento da educação ao desenvolvimento económico. Ora, quando desinvestimos na

educação estamos a desinvestir também ao nível da economia, fazendo exatamente o contrário do que era

necessário fazer neste momento.

Mais: estamos a desinvestir estruturalmente e não pontualmente. Estamos a liquidar ou a comprometer

hipóteses para gerações futuras, hipóteses de estar na vida para gerações futuras, o que não é de somenos

importância.

Quando a política educativa de um Governo é sustentada no corte, na redução e no desinvestimento real

— a reorganização curricular foi feita com esse objetivo, bem como a redução do número de alunos por turma

e a criação dos mega-agrupamentos —, o que temos como conclusão, assim à mistura, é um maior abandono

escolar, a redução do universo de alunos apoiados por via do apoio social e o despedimento, como nunca se

viu antes, de professores.

Portanto, quem convive bem com esta realidade não tem qualquer sensibilidade social nem qualquer

perspetiva do desenvolvimento económico no nosso País.

O Sr. Deputado do CDS Michael argumentou, dizendo: «Se querem mais investimento na educação, digam

que impostos querem aumentar». Só que a questão não se coloca bem nesses termos — e até vou dizer-lhe

quais os impostos que devemos aumentar, Sr. Deputado. A questão é a seguinte: para que servem os

impostos que os portugueses já estão a pagar? Esta é que é a questão que o Sr. Deputado tem de colocar! O

que acontece é que uma grande soma desses impostos estão a servir para pagar esses juros absolutamente

hediondos que os senhores se recusam a negociar baixar, estão a servir para recapitalizar a banca…

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.