20 DE ABRIL DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, conforme a metodologia que definimos e depois de votadas as

propostas de alteração, vamos votar os artigos 5.º, 7.º, 8.º, 14.º, 19.º e 20.º do texto final, apresentado pela

Comissão de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 101/XII (2.ª).

Srs. Deputados, vamos votar os artigos tal como resulta da votação das propostas de alteração.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, estamos a votar o texto final dos artigos e não as alterações.

A Sr.ª Presidente: — Expliquei-me mal. A Sr.ª Deputada tem razão.

A Sr.ª Odete João (PS): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar todos os artigos do texto final da proposta de lei, depois

de todo o percurso de votações já feitas.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e as

abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, concretizámos a votação, na especialidade, do texto final, que agora vamos votar em

votação final global.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas a votação na especialidade ficou

prejudicada depois de as propostas de alteração do PS terem sido rejeitadas e a Sr.ª Presidente referiu-se

agora ao texto final.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, é porque o Plenário assumiu a competência da Comissão e, portanto,

temos de votar o texto como se fosse o texto da Comissão, que é devolvido ao Plenário. Concretizámos esse

procedimento e agora é que vamos votar o texto final. Mas pode ser que estejamos aqui a ver mal.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, as propostas de alteração relativamente aos artigos que foram

avocados, a requerimento do PS, foram rejeitadas, pelo que o sentido de voto do PS em relação ao texto final

resultante da votação na especialidade em Comissão é contra.

A Sr.ª Presidente: — Se for necessário, repete-se a votação, Sr.ª Deputada. Talvez seja melhor, então,

repetir a votação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, como nenhuma proposta de alteração foi aprovada, o

que vamos votar é o texto dos artigos 5.º, 7.º, 8.º, 14.º, 19.º e 20.º do texto final, apresentado pela Comissão

de Saúde, relativo à proposta de lei n.º 101/XII (2.ª).

A Sr.ª Presidente: — É o texto que corresponde a todos os artigos que foram avocados.