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Sexta-feira, 26 de abril de 2013 I Série — Número 82

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE24DEABRILDE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.

os

141 e 142/XII (2.ª), das propostas de resolução n.os

57 e 58/XII (2.ª), dos projetos de lei n.

os 398 a 403/XII (2.ª) e dos

projetos de resolução n.os

687 a 691/XII (2.ª). Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação relativo à suspensão de mandato de um Deputado do PSD e respetiva substituição.

Em declaração política, o Deputado Paulo Batista Santos (PSD) deu conta da aprovação pelo Governo das linhas gerais do documento que concretiza a Estratégia para o crescimento, emprego e fomento industrial e apelou à mobilização da sociedade portuguesa para participar na concretização desta estratégia. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Rui Paulo Figueiredo (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Cecília Honório (BE), Bruno Dias (PCP) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Carlos Zorrinho (PS) classificou a execução orçamental do 1.º trimestre do presente ano desastrosa e criticou a forma como o Governo divulgou os dados, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bernardino Soares (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Luís Menezes (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Deputado Abel Baptista (CDS-PP), além de ter salientado as linhas estratégicas, apresentadas pelo Governo, de crescimento, emprego e fomento industrial para o período 2014-2020, enalteceu o exemplo do envolvimento das parcerias estabelecidas com o setor produtivo na área da agricultura e congratulou-se com as decisões tomadas pelo Executivo relativamente aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Ramos (PCP), Ana Drago (BE), Hortense Martins (PS) e Pedro Lynce (PSD).

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