I SÉRIE — NÚMERO 82

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Aplausos do PS.

Queria dizer-lhe também que estou de acordo com o que referiu sobre a forma como foi feita a

comunicação, para o que usarei dois provérbios populares. O que tivemos ontem por parte da comunicação da

maioria foi: «gato escondido com o rabo de fora». Mas o nosso povo também diz que «mais depressa se

apanha um mentiroso do que um coxo». E foi isso que rapidamente se descobriu.

Sr. Deputados, nós temos uma alternativa, que é uma alternativa global, para negociar com a troica e que

implica a renegociação da dívida, o financiamento da economia, a proteção dos rendimentos e a defesa do

Estado social. Isto não pode ser, apenas, uma dentada numa parte desta alternativa, como ontem foi dada

pelo Governo. Tem de ser uma alternativa global, não pode ser a prestações, e muito menos uma alternativa a

prestações globais.

Mas, tal como eu disse há pouco ao Sr. Deputado Bernardino Soares, nós acreditamos que Portugal pode

e deve negociar com as instituições internacionais uma solução viável, que não é a atual solução que este

Governo negociou.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado

Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os principais problemas da

sociedade portuguesa de hoje são o desemprego, a estagnação económica e a falta de financiamento à

economia.

O desemprego, que em 2005 rondava os 6%, passou para mais de 12% em 2011 e atinge agora cerca de

17,5%. É, claramente, um flagelo social.

Depois de Portugal ter feito o trabalho de controlo das contas públicas e das suas finanças, o Governo

apresenta agora uma estratégia de crescimento, emprego e fomento industrial 2013-2020.

Esta estratégia assenta em oito eixos fundamentais: a qualificação; a educação e formação; o

financiamento; a consolidação e a revitalização do tecido empresarial; a promoção do investimento; a

competitividade fiscal; a internacionalização; a inovação e o empreendedorismo; infraestruturas e logística.

O sucesso deste programa depende, em grande medida, do financiamento das empresas. Por isso, o

Governo já anunciou que a Caixa Geral de Depósitos deverá financiar a economia em 3500 milhões de euros,

até 2014 — 1000 milhões de euros em 2013 e 2500 milhões de euros em 2014.

Com o acesso ao crédito, as empresas poderão investir. Com a redução da taxa única portuária em 50%,

as empresas terão maior competitividade no exterior. Com a redução dos processos burocráticos e a descida

significativa do IRC, as empresas serão mais competitivas e terão maior disponibilidade financeira. Com a

continuação do fomento da diplomacia económica, será possível aumentar as exportações.

Estas medidas de dinamização da economia, estamos certos, irão criar riqueza e emprego.

O Governo, depois de um período difícil para controlar as contas públicas, lança agora as bases do que

será uma trajetória de crescimento sustentável.

Mas o crescimento da economia só será possível se for feito com os empresários e com as empresas. É

por isso que é necessário o envolvimento de todos e de todas as entidades. Assim sendo, o Governo

constituiu, junto do Ministério da Economia e do Emprego, um Conselho para a Indústria, órgão consultivo

para poder dinamizar também este setor.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Um bom exemplo do envolvimento e das parcerias estabelecidas

com o setor produtivo é o que existe na agricultura.

O PRODER está hoje executado em mais de 62% e posiciona-se acima da taxa média de execução dos

programas de desenvolvimento dos países da União Europeia.

Isto deve-se muito ao trabalho de parceria entre o Ministério da Agricultura e as confederações de

agricultores, bem como as suas associações. Disso é um excelente exemplo o que foi feito no ano passado