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26 DE ABRIL DE 2013

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A estratégia do Governo sempre foi clara: dividir para reinar. Separar trabalhadores e pensionistas, público

e privado, jovens e menos jovens, e nessa divisão procurar retirar direitos a todos.

Se isso foi claro nos Orçamentos que o Tribunal Constitucional chumbou, é claro também que o Governo

continua a não perceber o significado da palavra igualdade.

Vejamos um outro exemplo.

O Governo disse que queria cortar aos trabalhadores entre 3,5% e 10% no seu salário, afetando uma parte

considerável dos trabalhadores da função pública e do setor empresarial do Estado, e sempre disse que não

parava diante de nada, mas foi obrigado a recuar perante a luta dos trabalhadores.

Para um Governo cuja grande política é cortar salários, há vitórias dos trabalhadores que são derrotas

dessa política; há exceções que são conquistas dessa luta. A luta dos trabalhadores da TAP fez com que o

Governo recuasse nos cortes, e essa luta deve ser louvada. A exceção mostra como vale a pena lutar.

É esse o exemplo que os trabalhadores da SATA estão a prosseguir. Os trabalhadores não reclamam nada

mais do que os mesmos direitos para o mesmo trabalho, por isso estão em greve com uma adesão massiva,

provando a justeza da luta e a solidariedade que existe entre eles. O Bloco de Esquerda saúda-os por isso.

Não é compreensível que no mesmo setor haja duplicidade de critérios, que se diga que a TAP é uma

exceção, mas que na SATA tem de haver cortes. Não há racionalidade nestas escolhas.

É certo que muitos falaram dos problemas que a greve causa, esquecendo-se que «do rio que tudo arrasta

diz-se que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o oprimem». É esta força que irá enfrentar a

arrogância do Governo.

O povo está a pedir a palavra, está a pedir muitas lutas. É urgente ouvi-lo sobre o futuro do País.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adriano Rafael

Moreira, Ricardo Rodrigues e Jorge Machado.

Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira, tem a palavra.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, começo por

felicitá-la pelo tema que escolheu. Sem dúvida, quando falamos dos mais carenciados, quando falamos dos

pensionistas, quando falamos da necessidade de honrar compromissos, tratamos de temas da máxima

importância, que nunca é demais debater nesta Câmara.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Mas permita-me, Sr.ª Deputada, que diga que não devemos

abordar este tema com o alarmismo dos jornais, com o ruído da imprensa.

Como sabe, a questão da tesouraria das finanças públicas era um problema grave há dois anos. Há dois

anos, o anterior Ministro das Finanças disse, perante os portugueses, que só tinha dinheiro para fazer face a

pagamentos durante mais duas semanas, após as quais não teria dinheiro para honrar os compromissos, para

pagar os salários, para pagar as pensões.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Deputada, este é, desde logo, o foco principal desta questão.

Ou seja, com o Orçamento do Estado para 2013, o Governo tranquilizou os portugueses garantindo que as

questões de tesouraria estavam asseguradas. E, Sr.ª Deputada, tudo o resto é debate, mas a estabilidade

está no que consta do Orçamento.

Temos, então, a decisão do Tribunal Constitucional, que é preciso cumprir, e temos a reação, atempada e

equilibrada, do Governo com a proposta de lei, que já deu entrada no Parlamento, para fazer face às medidas

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