26 DE ABRIL DE 2013

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma vez que estou a concluir o tempo de que dispunha, pergunto se

considera, ou não, que este diploma é uma manobra dilatória que visa ganhar tempo para que o Governo

encontre outras formas de não cumprir o que foi decidido pelo Tribunal Constitucional. Isto é, estaremos, ou

não, em risco de ver o Governo a tomar medidas para não pagar efetivamente o subsídio de férias a estes

trabalhadores e aos reformados?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, creio que todos estamos de

acordo que a decisão do Tribunal Constitucional é uma vitória para os trabalhadores, para a Constituição e

para o regime democrático em que vivemos.

Todavia, o Governo quer diluir, quer esmagar essa vitória. E quer exatamente «baralhar e dar de novo»,

desde logo numa circunstância que é inaudita, que é a de dizer às pessoas que estão a receber no seu talão

de vencimento «duodécimo do subsídio de Natal» que, afinal, o que estão a receber é «duodécimo do subsídio

de férias». Ou seja, o Governo mantém o plano A, que é querer cortar um dos subsídios aos trabalhadores.

Por outro lado, é inaceitável esta divisão que fazem entre trabalhadores ativos e pensionistas, esta divisão

que fazem entre os jovens e os menos jovens, esta divisão que fazem entre os trabalhadores públicos e os

trabalhadores privados. Por isso mesmo, o Governo não tem outra alternativa que não cumprir a decisão do

Tribunal Constitucional, que representou uma vitória da Constituição e uma vitória dos trabalhadores.

Acusamos, por isso, o Governo por ter este plano e dizemos que, no quarto Orçamento retificativo,

apresentaremos propostas, porque do que se trata aqui é de um saque fiscal — não tem outro nome!

O Governo continua a insistir em querer estigmatizar todo um setor da sociedade: os funcionários públicos

e os pensionistas. O Bloco de Esquerda não aceita essa estigmatização, o Bloco de Esquerda está do lado da

vitória da Constituição, da luta dos trabalhadores!

O Bloco de Esquerda está do lado certo — creio que não há outro lado para um país que não seja o dos

seus principais atores. Os atores do País são, em primeiro lugar, aqueles que o fazem andar para a frente e é

a esses que o Governo quer, a todo o momento, cortar as pernas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, vou dar

a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Teixeira. Presumo que seja relativamente a uma intervenção do Sr.

Deputado Honório Novo, correto?

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — É agora o momento adequado para o fazer.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, que dispõe de 2 minutos, como sabe.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Honório Novo trouxe aqui hoje um

recado da comissão de trabalhadores, falando até em medo, por isso não podia deixar de dizer-lhe que, na

sexta-feira passada, estive com a comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, falei

com eles pessoalmente…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira!