I SÉRIE — NÚMERO 82

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Batista Santos, inscreveram-se, para lhe pedir esclarecimentos,

os Srs. Deputados Rui Paulo Figueiredo, do PS, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Cecília Honório, do Bloco

de Esquerda, Bruno Dias, do PCP, e Hélder Amaral, do CDS-PP.

O Sr. Deputado informou a Mesa que pretende responder, em primeiro lugar, após três pedidos de

esclarecimentos e, em segundo lugar, após dois pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Caras e Caros Colegas, queria saudar o Sr.

Deputado Paulo Batista Santos pela sua intervenção e dizer-lhe: «Seja bem-vindo ao debate sobre o

crescimento e o emprego.» Até que enfim que o PSD percebe que é preciso debater as políticas para o

crescimento e o emprego, até que enfim que o Governo também tem esse tema na agenda. A realidade é

muito simples: perdemos dois anos, com graves consequências para o País, por notória incapacidade de o

Governo fazer duas coisas ao mesmo tempo. O Governo não percebeu, até à data, que tinha que ter uma

ação de consolidação das contas públicas — claro que sim! —, mas, ao mesmo tempo, também políticas de

estímulo ao crescimento e ao emprego. E mesmo aí o objetivo era fazer dois terços da consolidação por via da

contenção da despesa, mas ela tem sido feita 85% por via da receita. As consequências são muito simples,

Caro Deputado e amigo Paulo Batista Santos: o desemprego a explodir; o défice orçamental sem controlo;

falências e insolvências; setores completamente destruídos — a tudo isto o Governo tem feito orelhas moucas

—; dívida pública em 126% do produto interno bruto; espiral recessiva…

Portanto, estes dois anos foram tempo perdido para o País, com graves consequências para a vida das

pessoas, com graves consequências para a economia.

Ainda bem que, dois anos passados, o Governo apresenta ideias, propostas e vem debatê-las aqui.

A propósito de propostas, não há nada de muito novo. O que é novo é a disponibilidade do Governo e de

ambos os partidos que suportam a maioria — ou melhor, do PSD, porque o CDS já há algum tempo que vem

fazendo esse discurso —, em trazer este tema para a agenda, porque muitas das medidas já tinham sido…

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Estava eu a dizer que muitas das medidas já tinham sido repetidamente anunciadas pelo Sr. Ministro da

Economia e não implementadas; outras, já tinham sido apresentadas pelo Partido Socialista e tinham sido

criticadas, diabolizadas, desvalorizadas — e, a este propósito, ainda bem que reconhecem que o Partido

Socialista apresentou propostas que até ocupam o Conselho de Ministros —, outras, ainda, estavam no

acordo de concertação social e não estavam a ser implementadas.

Para concluir, a pergunta que lhe deixo é a seguinte: desta vez, é mesmo para valer? Desta vez, vão

mudar de política? Desta vez, o Ministro das Finanças não vai vetar a implementação destas medidas? Ou vai

ser apenas e só mais um anúncio, mais um «número» político para ser repetido daqui a seis meses e,

entretanto, continuamos com esta espiral recessiva e sem mudar de política?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, referiu-se ao

memorando de crescimento e de emprego e nós consideramos que não é com medidas avulsas e genéricas

que o Governo vai conseguir convencer os portugueses que está apostado e decidido em promover a

economia e o emprego. Aliás, em bom rigor, depois de dois anos a destruir a nossa economia e a multiplicar o