I SÉRIE — NÚMERO 82

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O Sr. Luís Menezes (PSD): — Independentemente do facto de esta medida não vir a ser concretizada no

presente Orçamento do Estado, por decisão do Tribunal Constitucional, faz com que tenhamos de encontrar

soluções para cumprir com os compromissos internacionais a que estávamos submetidos pelo Memorando de

Entendimento. Mas que ninguém tenha a mínima dúvida de que esta bancada — e penso que posso falar

pelas bancadas da maioria — tudo fará para que as soluções encontradas sejam aquelas que menos agravem

a situação, já muito difícil, que milhares e milhares dos nossos concidadãos hoje vivem.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mas também que não fique qualquer dúvida: ninguém pode fugir à sua

responsabilidade, nem o Bloco de Esquerda, nem o PCP, nem o Partido Ecologista «Os Verdes», nem o

Partido Socialista, nem esta maioria. Temos todos obrigação de, nesta Câmara, nesta sede, discutir, debater

com profundidade quais são as soluções alternativas que se vão encontrar para suprir a quebra de 1300

milhões de euros de receitas que daqui advém.

No fim do dia, esta petição vê o seu fito ser obtido pela decisão do Tribunal Constitucional, que, como

disse, e repito, sem hipocrisias, não era a nossa opinião.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, não temos mais inscrições, pelo que damos por

terminada a apreciação da petição n.º 150/XII (1.ª).

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 197 presenças, às quais se acrescentam 5 (dos Deputados Correia de Jesus e

Pedro Pimpão, do PSD, Nuno Sá, do PS, Abel Batista, do CDS-PP, e Honório Novo, do PCP), perfazendo 202

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

A Sr.ª Secretária Rosa Maria Albernaz vai fazer o favor de ler o voto n.º 125/XII (2.ª) — De pesar pelas

vítimas do sismo ocorrido na província chinesa de Sichuan (CDS-PP, PSD e PS).

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado sábado, 20 de Abril, um violento sismo fez-se sentir na província chinesa de Sichuan

causando um número avultado de vítimas mortais e feridos, uma destruição avassaladora e um sentimento de

impotência perante mais esta catástrofe natural. Vale a pena recordar que, em 2008, um outro sismo se fez

sentir na mesma região com a magnitude de 8, causando a morte a mais de 90 000 pessoas, 370 000 feridos

graves e mais de 18 000 desaparecidos.

Até à data, as autoridades chinesas apontam para mais de duas centenas de vítimas mortais, 12 000

feridos e dezenas de desaparecidos, num sismo de magnitude 7 que voltou a causar uma destruição

incalculável, desesperante e traumatizante para um povo e uma região que, infelizmente, têm sido

martirizados por estas tragédias.

As autoridades chinesas enviaram prontamente mais de 7500 soldados para o local e milhares de

bombeiros e polícias para o resgate das vítimas, bem como cerca de 30 000 tendas de campanha e 50 000

cobertores, entre outros bens básicos. Graças a este esforço nacional, cerca de meia centena de

sobreviventes foram entretanto encontrados nos escombros até ao momento. A par disso, a ajuda externa foi

imediatamente prontificada, vinda de países vizinhos mas também de outras regiões do mundo, num claro

sentido de solidariedade que importa registar.

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar e a sua consternação pela tragédia de Sichuan,

fazendo votos para que todos os desparecidos sejam encontrados, e expressa os sentimentos aos familiares

das vítimas e a sua solidariedade para com o povo chinês».