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I SÉRIE — NÚMERO 85

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com a descida à comissão para aprofundamento deste conjunto de projetos de resolução que se encontram

hoje em apreciação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado

João Serpa Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As iniciativas que hoje aqui

discutimos prendem-se com a regulamentação de três profissões que consideramos bastante importantes.

São os optometristas, que, como sabem, são os especialistas dos cuidados de saúde primários da saúde

visual, que fornecem cuidados extensivos em visão e sistema visual, que inclui refração e prescrição, deteção

e diagnóstico, acompanhamento e tratamento das doenças oculares e a reabilitação e tratamento das

mesmas.

Já desde 2009 que o CDS se vem interessando por esta matéria, tendo mesmo, inclusivamente,

apresentado um projeto de resolução sobre esta questão.

O CDS e PSD entendem que a regulamentação deste setor profissional é essencial para se dotar o País de

capacidade de intervenção em caso de más práticas e criar verdadeiros serviços optométricos.

Não esquecer, no entanto, que tal deve ser articulado com os oftalmologistas e com os ortoptistas, de

modo a não haver sobreposição de conteúdos profissionais.

O gerontólogo é o profissional que dá resposta aos processos associados ao envelhecimento e à velhice,

através da prestação de cuidados de higiene ao idoso, da realização de testes simples de glicemia, de

diagnóstico, como medir a tensão, através da gestão da administração de medicação oral, de acordo com a

prévia prescrição médica.

Numa sociedade cada vez mais envelhecida, o cuidado prestado ao idoso tem de ser definitivamente

encarado como uma prioridade. Infelizmente, ainda é muito deficiente ou quase inexistente a capacidade de

resposta dos serviços de apoio ao idoso e é essa realidade que pretendemos mudar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Uma coordenação efetiva e eficaz entre os diversos intervenientes

— cuidadores formais, cuidadores informais (a família, o elo mais importante, seguramente) e o cuidado (o

idoso) — é fundamental para que se consiga dar resposta aos maiores problemas dos idosos: doença, solidão,

dependência, sensação de inutilidade ou baixa condição económica.

Manter o idoso no seu contexto socio-afetivo e cultural tem de ser uma prioridade numa sociedade

civilizada.

Citando Kofi Anam, em 2002: «A expansão do envelhecer não é o problema, é sim uma das maiores

conquistas da humanidade.»

Finalmente, os podologistas, que são os profissionais que, na área da saúde, lidam com a patologia do pé.

Em 2011, na sequência de uma iniciativa do CDS, foi aprovada uma resolução da Assembleia da República

recomendando ao Governo que regulamentasse esta profissão. PSD e CDS entendem que urge dar

cumprimento a essa resolução. Tivemos, aliás, em nome do CDS, reuniões com a Sociedade de Podologia,

conjuntamente com a Ordem dos Médicos e com o próprio Sr. Secretário de Estado da Saúde.

Sabemos que se estão a dar passos no sentido da resolução definitiva deste problema que, efetivamente,

aflige o CDS desde a anterior legislatura.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Importa realçar que os profissionais destas três atividades são

habilitados com cursos superiores, devidamente reconhecidos, e que o CDS e PSD entendem não fazer

qualquer sentido que o País proporcione a estas pessoas o acesso aos cursos superiores e, depois, não lhes

autorize uma prática profissional devidamente reconhecida e regulamentada.

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