4 DE MAIO DE 2013

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E os senhores desfocam o essencial, que é assegurar uma fiscalização adequada, uma eficiência, uma

transparência e, no caso da saúde, um efetivo acesso a cuidados de saúde de qualidade, qualquer que seja o

seu prestador.

Penso que não podemos ter, sequer, um debate saudável quando lemos na exposição de motivos do

diploma que o Partido Comunista apresenta que o direito à saúde só é garantido na íntegra quando é

assumido diretamente por estabelecimentos públicos,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … quando só a gestão pública dos hospitais integrados no SNS é que

cumpre os princípios constitucionais.

Nem a Constituição diz isso, Srs. Deputados! Os senhores estão para além da Constituição! Ora, os

senhores podem estar para além da Constituição, mas estão aquém daquilo que é praticado em todos os

países civilizados e democráticos do mundo, nomeadamente na Europa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E dou-vos o exemplo de um país insuspeito, como é o caso da

Holanda, em que houve a transferência, sob a tutela e a fiscalização apertada do Estado, para prestadores

privados, nomeadamente seguradoras.

Mas os senhores acham que modelos estritamente públicos são os únicos capazes de prestar cuidados de

saúde.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nem sequer leu o que escrevemos!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Nós não nos revemos, pois, em absoluto, no vosso diploma!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — A terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que não podemos ignorar

que há uma motivação perfeitamente eleitoralista neste anátema e nestas iniciativas que o PCP e o BE

apresentam, quando já foi dito inúmeras vezes pelo Ministério da Saúde, que é a tutela, que ainda só se está

em fase de negociação e que em caso algum serão postas em causa as prestações de saúde necessárias às

populações, nem os princípios pelos quais se regem as prestações dos demais estabelecimentos do Serviço

Nacional de Saúde.

Se os senhores querem ver tudo da mesma forma dogmática com que encaram todos os prestadores que

não seja o Estado, então não vale a pena, sequer, termos estas discussões.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia

Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista

não tem dúvidas sobre a garantia constitucional do acesso à saúde de forma universal, geral e

tendencialmente gratuita. O Estado tem, assim, obrigação de organizar um Serviço Nacional de Saúde.

Do nosso ponto de vista, o Serviço Nacional de Saúde terá sempre uma forte componente pública, até

porque esta é a única forma de garantir determinadas prestações de saúde que são muito onerosas e que