4 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria também de, em primeiro lugar,

cumprimentar a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado.

O debate de hoje é o reflexo de uma preocupação manifestada por essa comissão de trabalhadores no

contacto regular que se deve estabelecer entre as comissões de trabalhadores e os grupos parlamentares.

O diploma que o PCP apresenta é, pois, juntamente com outros projetos, o reflexo das preocupações e

aspirações da comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, mas que, na prática, reflete

uma preocupação que não se cinge aos bailarinos profissionais da Companhia, mas a todos os bailarinos

profissionais que, em Portugal, estão sujeitos ao regime uniforme da apólice de acidentes de trabalho, que não

corresponde, como já foi dito, às necessidades e especificidades da profissão.

É sabido que, quer na prática diária, quer no desempenho em espetáculo, a profissão de bailarino tem uma

exigência física de robustez, destreza e resistência que é assinalável e certamente diferente do que se passa

em relação a um conjunto de outras profissões. Aliás, é muito específico e até comparável precisamente ao

dos atletas de alta competição. Como tal, o facto de lesões decorrentes das más condições de trabalho ou de

um acidente de trabalho não serem consideradas como doença profissional não se enquadra nem satisfaz as

necessidades deste corpo de profissionais que desempenha a tarefa importantíssima de levar a cultura a

milhares de portugueses através do seu desempenho profissional.

O PCP, como esta Assembleia conhece, ao longo do tempo tem vindo a propor um conjunto de medidas

relativamente ao estatuto do bailarino profissional, nomeadamente no que toca à sua reconversão profissional.

No entanto, tendo em conta a especificidade do assunto e a forma simples como esta Assembleia o pode

resolver, o PCP, dando corpo às aspirações que chegaram à Assembleia da República, decidiu isolar as

questões da apólice de seguro para acidentes de trabalho, sem prejuízo de continuar a defender um conjunto

de outras questões e matérias para o estatuto do bailarino.

Todavia, esta questão, que é simples e que tem uma solução simples, como o PCP e outros grupos

parlamentares propõem que esta Assembleia resolva hoje, pode vir a solucionar um problema que é complexo

e que introduz grandes dificuldades na vida destes profissionais.

Portanto, a adaptação simples do regime das apólices de seguro para bailarinos profissionais que

contemple a especificidade da exigência física das tarefas que desempenham e da sua profissão é, na prática,

embora simples, capaz de solucionar um problema bastante complexo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que comece

igualmente por cumprimentar os representantes dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. É a eles

que se deve estarmos aqui, hoje, a debater este tema.

Julgo que a Assembleia da República devia ter bastante vergonha por estarmos hoje a debater este tema,

porque há 10 anos que a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado trabalha com todas

as bancadas parlamentares no sentido de encontrar soluções sensatas para um problema real do seu

trabalho.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É uma vergonha que tenhamos passado 10 anos a debater projetos sem

ter sido apresentada uma única solução concreta para os bailarinos, sejam os bailarinos da Companhia

Nacional de Bailado, sobre os quais o Estado tem especiais responsabilidades, porque é o seu empregador,

sejam os bailarinos de bailado clássico e contemporâneo em Portugal.

Espero bem que alguma solução saia daqui hoje. Seria extraordinariamente devastador pensar que, 10

anos depois, com todas as promessas feitas pelas várias bancadas presentes, até lendo o Programa do

Governo PSD/CDS e o que lá diz sobre a resolução dos problemas laborais da Companhia Nacional de

Bailado, saíssemos daqui sem uma resolução para este problema. É completamente intolerável se assim for.