I SÉRIE — NÚMERO 85

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consideramos que também depende muito do Governo a criação de um estatuto específico para a Companhia

Nacional de Bailado, para o qual damos a nossa concordância.

Portanto, o projeto do PS não aborda essa questão, mas, sim, a dos direitos essenciais para os bailarinos

profissionais. Mas, desde já, estamos disponíveis para discutir essa questão.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Embora tenhamos um projeto, embora consideremos que o nosso projeto vai mais longe e é mais

consequente nas soluções, mesmo assim não queremos inviabilizar os projetos apresentados e, por isso,

abster-nos-emos na votação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria também, em

nome do CDS, cumprimentar a Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado, com quem já

reunimos algumas vezes.

A questão é bastante delicada.

O enquadramento legal da profissão de bailarino é um tema que há muito tempo tem vindo a ser discutido

na Assembleia da República. Todos os partidos reconhecem a urgência de resolver esta situação e todos

apresentaram, como fez o CDS no projeto de resolução n.º 48/X, iniciativas legislativas no sentido de

salvaguardar o direito destes profissionais.

De facto, importa e é urgente salvaguardá-los, particularmente os bailarinos da Companhia Nacional de

Bailado, que acumulam muitos anos de formação, sendo, por isso, altamente especializados. Não têm

horários, treinam horas e horas a fio em busca da perfeição dos movimentos e, face à exigência física da sua

profissão, sofrem de acelerado desgaste, comparativamente com outras profissões do setor das artes e dos

espetáculos.

Apesar de todo este esforço e de toda esta dedicação à sua profissão, vivem de incerteza. Não estão

protegidos pelos acidentes de trabalho, não estão protegidos de lesões profissionais que, repentinamente,

colocam um ponto final e prematuro nas suas carreiras. A injustiça é clara e o CDS tem, desde há muito

tempo, alertado para ela.

Infelizmente, e apesar de há anos este assunto estar a ser discutido, tarda em ser corrigido. E para o

corrigir é necessário começar pelo início e o início é a criação de um estatuto do bailarino da Companhia

Nacional de Bailado.

Na passada Legislatura, PS, que esteve no Governo durante seis anos, apresentou um projeto de

resolução que recomendava a criação do estatuto do bailarino profissional da Companhia Nacional de Bailado

— e o CDS aprovou-o. Mas, desde então, pouco ou nada foi feito. A responsabilidade por este impasse é do

Governo anterior, e claro, é também deste Governo, que apoiamos.

Como tal, queremos que fique absolutamente clara a nossa posição.

Não esquecemos que a criação de um estatuto do bailarino é também um compromisso nosso e do

Governo que integramos e temos plena consciência de que este compromisso ainda não foi cumprido. A

criação de um estatuto do bailarino da Companhia Nacional de Bailado é da competência do Governo e

sabemos que, enquanto não estiver criado, não será possível responder às necessidades destes profissionais.

Por isso, tudo faremos, tanto na Assembleia da República como junto do próprio Governo, para que o

quanto antes se dê início a este processo.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Blá, blá, blá…