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4 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Dito isto sobre os projetos que hoje discutimos e como

acreditamos que tudo deve começar pela criação do estatuto, pensamos que as propostas apresentadas pela

oposição, na ausência da proposta de criação do dito estatuto, sofrem de inúmeras imperfeições que não

poderiam ser resolvidas em processo de debate na especialidade, o que é pena. Dizemo-lo com plena

consciência das palavras.

Estas propostas são insuficientes e destaco duas razões.

Em primeiro lugar, porque sofrem de uma visão limitada do problema em causa, que não é apenas a

questão dos acidentes de trabalho mas todo o enquadramento legal que seja apropriado a estes profissionais.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Em segundo lugar, porque a estas propostas falta, em grande medida, a exequibilidade, pois nem existe

definição de bailarino. De facto, não fica claro quem seriam os beneficiários.

Contudo, estes dois problemas não são os únicos. Identificámos problemas nos valores propostos, nos

custos envolvidos e nas entidades associadas.

No entanto, independentemente destas deficiências, a razão mais fundamental que nos leva a não

acompanhar estas iniciativas é, como disse, a falta de um estatuto do bailarino da Companhia Nacional de

Bailado. Preencher este vazio e cumprir este compromisso será o nosso objetivo e propósito nesta matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, este debate é

verdadeiramente vergonhoso.

Os senhores estão há dois anos no Governo, prometeram nos Programas Eleitorais e no Programa do

Governo o estatuto para a Companhia Nacional de Bailado; o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de

regime para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, sendo certo que sempre dissemos que há mais

bailarinos de bailado clássico e contemporâneo do que aqueles que pertencem à Companhia Nacional de

Bailado e todos devem ter proteção. Mas até apresentámos um projeto só para a Companhia Nacional de

Bailado e a maioria respondeu: «Não, porque nós estamos a tratar disso».

Passaram dois anos e não fizeram absolutamente nada!

Hoje, estão em debate três propostas diferentes: temos propostas só sobre acidentes de trabalho e temos

propostas — como a do Bloco de Esquerda — que versam o problema da reconversão profissional, da idade

de reforma da profissão de desgaste rápido e, também, do seguro de acidentes de trabalho. São propostas

diferentes, mas que têm algo em comum: oferecem solução para alguma coisa.

As bancadas da maioria oferecem solução para coisa nenhuma: zero, absolutamente nada! O vosso

comportamento é abaixo de zero e os vossos discursos são acima de toda a hipocrisia possível! Não podem

estar aqui a saudar os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado e, ao mesmo tempo, dizer que, passados

10 anos, não têm uma ideia do que hão de fazer.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Portanto, os bailarinos vão continuar a dançar depois de já não poderem,

ou vão continuar a ter dores crónicas por doenças que não são tratadas enquanto os senhores estão a pensar.

Esta hipocrisia está verdadeiramente para lá de tudo o que é suportável!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, muito curta, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Tiago.

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