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I SÉRIE — NÚMERO 85

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 267/XII (1.ª) — Estabelece um regime de

suficiência do formato digital para a entrega de trabalhos, teses e dissertações (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 697/XII (2.ª) — Recomenda a criação de um regime de

suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses e dissertações, garantindo a

gratuitidade para os estudantes (BE).

No que respeita a este projeto de resolução, o Bloco de Esquerda pediu que se votassem separadamente,

em primeiro lugar, e em conjunto, os pontos 1 e 2, em segundo lugar, o ponto 3 e, em terceiro lugar, o ponto 4.

Assim sendo, começamos por votar conjuntamente os pontos 1 e 2 do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Agora, vamos votar o ponto 3 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos a votar o ponto 4 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que, em meu nome e em nome

do Deputado José Manuel Canavarro, entregaremos uma declaração de voto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em papel ou eletronicamente?!

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos a votação do requerimento, apresentado pelo PSD, CDS-PP, PCP e BE, solicitando a baixa à

Comissão de Segurança Social e Trabalho, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da

preparação de um único texto, dos projetos de resolução n.os

668/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista (PSD e CDS-PP), 693/XII (2.ª) —

Recomenda a regulamentação da profissão de optometrista e a integração no Serviço Nacional de Saúde

(PCP), 696/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de optometrista (BE), 671/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de gerontólogo (BE), 694/XII (2.ª) —

Recomenda a regulamentação da profissão de gerontólogo (PCP), 338/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo

que regulamente a profissão de podologista (BE) e 692/XII (2.ª) — Recomenda a regulamentação da profissão

de podologia (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

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